Notícias de Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu manter a multa contra o ex-candidato ao prefeito Capitão Alberto Neto (PL) oriundas eleições 2024. Nesta segunda-feira (27), o TRE-AM rejeitou um recurso do político e manteve a multa de R$ 30 mil aplicada por propaganda eleitoral negativa contra a coligação “Avante, Manaus”, liderada pelo prefeito David Almeida.

De acordo com a decisão, publicada no Diário de Justiça Eleitoral, a coligação “Avante, Manaus” apresentou uma representação contra Alberto Neto, alegando que ele impulsionou publicações nas redes sociais com críticas diretas a outros candidatos, violando as normas eleitorais.

O processo analisou duas questões centrais: em primeiro lugar, se o uso de publicações impulsionadas para atacar adversários configurava propaganda eleitoral negativa proibida pela legislação; A segunda, se uma multa de R$ 30 mil foi proporcional à gravidade da infração cometida.

O relator do caso, juiz Cássio André Borges dos Santos, concluiu que o impulso de publicações deve ser utilizado exclusivamente para promover o candidato ou sua coligação, e não para atacar adversários. Segundo ele, a prática adotada por Alberto Neto desvirtuou o objetivo permitido pela legislação eleitoral.

“Não é permitido usar o recurso do impulso como ferramenta de ataque aos concorrentes, uma vez que isso gera desequilíbrio no processo eleitoral e prejuízos o debate democrático”, destacou o relator em seu parecer.

Diante disso, a Corte manteve a decisão, considerando que o conteúdo divulgado configurava propaganda eleitoral negativa. A multa foi considerada proporcional ao impacto da irregularidade, solicitada como medida educativa e punitiva contra práticas eleitorais convidadas.

Confira documentos na integra TRE-AM multa ALberto Neto

Outro lado

A reportagem buscou comunicação com o deputado federal para um posicionamento sobre o tema. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o assunto. O espaço segue aberto.