Notícias de Política – O Partido dos Trabalhadores no Amazonas (PT-AM), presidido pelo deputado estadual Sinésio Campos,  foi multado em mais de R$ 319 mil pelo Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), após ter as contas partidárias de 2019 reprovadas. A decisão foi publicada recentemente e determina, além da multa, a devolução de valores ao Tesouro Nacional.

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Segundo o despacho do TRE-AM, o partido deverá devolver R$ 60.991,92 aos cofres públicos, e ainda arcar com uma multa equivalente a 10% sobre o valor de R$ 319.213,66. O pagamento será realizado mediante desconto nos futuros repasses do Fundo Partidário, ao longo de 12 meses.

O processo foi instaurado após a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitar o cumprimento da sentença. Apesar de ter sido notificado, o Diretório Nacional do PT manteve-se em silêncio, o que levou a Justiça Eleitoral a reforçar a necessidade do cumprimento da decisão.

O PT-AM, ao ser intimado, solicitou o parcelamento do débito, pedido aceito parcialmente pela Justiça. No entanto, o Tribunal determinou que o partido adeque o pedido de parcelamento às normas previstas na Resolução TSE nº 23.709/2022, incluindo a necessidade de pagamento prévio da primeira parcela.

A multa referente à reprovação das contas será descontada do Fundo Partidário, conforme os procedimentos legais, que também exigem anuência do diretório nacional da legenda.

A decisão foi assinada pela presidente do TRE-AM, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, que determinou ainda a intimação do partido para regularização do parcelamento no prazo de 30 dias.

Confira documentos MULTA PT-AM

Outro lado

A reportagem buscou a comunicação do deputado estadual e presidente da legenda no Amazonas, Sinésio Campos para um posicionamento a respeito do assunto. Até o fechamento desta matéria não obtivemos retorno sobre manifestação, o espaço permanece aberto.