Resumo

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas multou o vereador Sargento Salazar e um ex-assessor por propaganda antecipada negativa contra David Almeida. A Justiça entendeu que vídeos publicados nas redes sociais extrapolaram a crítica política e configuraram pedido implícito de não voto.

 
Notícias de Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) condenou o vereador Sargento Salazar e o ex-assessor Kidson Maia de Souza ao pagamento de multa de R$ 15 mil por propaganda eleitoral antecipada negativa.

A decisão foi assinada pela juíza Anagali Marcon Bertazzo, após representação movida pelo partido Avante.

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Vídeos nas redes sociais motivaram a decisão

Segundo a magistrada, os envolvidos utilizaram conteúdos publicados na internet para atacar o ex-prefeito David Almeida, apontado como possível candidato ao Governo do Amazonas em 2026.

Entre os materiais analisados estão vídeos e postagens com o bordão “nunca será governador”, interpretado pela Justiça como tentativa de influenciar o eleitorado fora do período permitido.

Pedido implícito de não voto

Na sentença, a magistrada destacou que o uso recorrente de expressões e encenações com teor depreciativo configurou tentativa de influenciar o eleitorado fora do período permitido.

“No caso em tela, o conteúdo impugnado extrapola a mera crítica política. A utilização sistemática da frase ‘Nunca será governador’, associada a encenações que imputam práticas ilícitas ao gestor público em contexto eleitoral, sinaliza um pedido explícito de não voto.”

Segundo a decisão, a repetição da conduta, mesmo após determinações judiciais anteriores, reforçou o caráter irregular da propaganda.

Outro ponto destacado foi o impacto das publicações nas redes sociais do parlamentar, que possui grande número de seguidores.

“O perigo da demora é evidente diante do elevadíssimo alcance das publicações. (…) o vídeo em questão alcançou milhões de visualizações em poucas horas, com potencial de desequilibrar a paridade de armas e macular a imagem do pré-candidato.”

Confira Decisão TRE – Salazar

Descumprimento de decisão anterior agravou caso

Outro ponto levado em conta foi o descumprimento de uma decisão prévia da desembargadora Nélia Caminha, que já havia determinado a retirada das publicações e proibido novos conteúdos com o mesmo teor.

Ainda assim, novos vídeos foram divulgados, incluindo material em que o vereador utilizava camiseta com mensagem contra o ex-prefeito.

Limites da crítica política

A magistrada ressaltou que a liberdade de expressão no debate político não é absoluta e deve respeitar as regras eleitorais, especialmente fora do período de campanha.

Segundo a decisão, manifestações que prejudiquem a igualdade entre possíveis candidatos ou induzam o eleitor a rejeitar um nome podem ser enquadradas como propaganda irregular.

Outro lado

O Portal AM Post buscou a comunicação do parlamentar para um posicionamento a respeito do assunto. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno sobre o tema. O espaço permnece aberto.