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TRE-AM rejeita recurso do ex-vereador Antônio Peixoto que busca reverter cassação de mandato

Peixoto perdeu mandato após votos de seu partido serem cassados pela Justiça.

  • Por AM POST

  • 15/06/2024 às 14:48

  • Leitura em dois minutos

Em decisão proferida nessa sexta-feira (14), o juiz João de Jesus Abdala Simões, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM), rejeitou o recurso apresentado pelo ex-vereador Antônio Peixoto (PSD), que busca reverter a decisão que resultou na cassação de seu mandato na Câmara Municipal de Manaus (CMM).

Peixoto perdeu o cargo de vereador em Manaus após o TRE-AM manter a nulidade dos votos do partido Agir, que teria fraudado a cota de gênero nas eleições de 2020, uma vez que uma das 18 candidatas da sigla não teve nenhum voto nas urnas – nem o dela próprio – e também não realizou atos de campanha. Isaac Tayah assumiu a vaga em aberto.

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A defesa de Peixoto argumentou que o TRE-AM não havia seguido a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e de outros Tribunais Regionais Eleitorais em casos semelhantes. Além disso, solicitou a concessão de efeito suspensivo ao recurso, o que permitiria que Peixoto retornasse imediatamente ao cargo de vereador até o julgamento final do recurso.

No entanto, o juiz João de Jesus Abdala Simões manteve a decisão de cassação destacando importância de garantir a lisura e a transparência do processo eleitoral, afirmando que as irregularidades identificadas na campanha de 2020 comprometem a legitimidade do mandato obtido.

As irregularidades mencionadas referem-se ao uso de candidaturas fictícias para cumprir a cota de gênero exigida pela legislação eleitoral. Essa prática, conhecida como candidaturas laranjas, é uma estratégia usada por partidos para simular o cumprimento das cotas de gênero sem, de fato, promover a participação efetiva de mulheres nas eleições. A investigação concluiu que o Agir36 havia recorrido a essa prática para alcançar o número mínimo de candidaturas femininas, o que levou à anulação dos votos do partido e, consequentemente, à cassação do mandato de Antônio Peixoto.

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Com a rejeição do recurso, o ex-vereador deve continuar afastado da CMM, aguardando o desenrolar dos procedimentos legais.

Leia documento completo:RECURSO-PEIXOTO-TRE-SUSPENSIVO

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