Resumo

• O que decidiu o TRE-AM: A Presidência do tribunal suspendeu a execução da cassação da chapa proporcional do Democracia Cristã (DC).
• O que fica paralisado: Anulação dos votos do partido, perda dos diplomas e recálculo dos quocientes eleitoral e partidário.
• Por que houve suspensão: O caso seguirá para análise do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após recurso apresentado pela defesa do vereador Elan Alencar.
• O mérito mudou? Não. O TRE-AM mantém, por enquanto, o entendimento de que houve fraude à cota de gênero.

Notícias de Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) suspendeu temporariamente a execução da decisão que cassou a chapa proporcional do Democracia Cristã (DC) nas eleições municipais de 2024, em Manaus. A medida foi tomada pela presidente da Corte, desembargadora Carla Maria Santos dos Reis, ao admitir o Recurso Especial Eleitoral apresentado pela defesa do vereador Elan Martins de Alencar.

Com a decisão, o processo será encaminhado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), responsável por analisar o recurso e dar a palavra final sobre o caso.

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O vereador Elan Alencar continua no cargo

Sim. Com o efeito suspensivo concedido pelo TRE-AM, os efeitos práticos da cassação ficam interrompidos até o julgamento do recurso pelo TSE. Isso significa que, por enquanto, não haverá desconstituição dos diplomas dos candidatos eleitos pelo DC nem mudança imediata na composição da Câmara Municipal de Manaus.

A decisão também impede, neste momento, a retotalização dos votos e o novo cálculo das vagas de vereador.

Não. A decisão não altera o entendimento de mérito adotado pelo Pleno do TRE-AM, que reconheceu fraude à cota de gênero na composição da chapa do DC. O que foi analisado agora foi a possibilidade de o recurso seguir para o TSE e a necessidade de suspender os efeitos da decisão enquanto a instância superior não se pronuncia.

A Presidência do TRE-AM considerou que há discussão jurídica relevante sobre o enquadramento dos fatos reconhecidos no processo regional.

O que é fraude à cota de gênero em uma eleição

A legislação eleitoral exige que cada partido ou federação respeite o percentual mínimo de candidaturas de cada gênero nas eleições proporcionais. Quando a Justiça identifica que uma candidatura foi registrada apenas para preencher formalmente a cota, sem participação real na disputa, pode reconhecer a chamada fraude à cota de gênero.

As consequências podem atingir toda a chapa proporcional do partido, com anulação dos votos recebidos pela legenda, cassação de diplomas e recálculo das vagas.

No caso do DC em Manaus, o TRE-AM concluiu anteriormente que houve irregularidade na formação da chapa. A defesa contesta essa conclusão no recurso enviado ao TSE.

Por que a cassação foi suspensa antes da decisão final do TSE

Ao conceder o efeito suspensivo, a presidente do TRE-AM apontou risco de “grave instabilidade institucional e política” caso a decisão fosse executada antes do julgamento definitivo. A execução imediata exigiria a anulação dos votos da legenda, a alteração dos quocientes eleitoral e partidário e possíveis mudanças na composição da Câmara Municipal de Manaus.

A suspensão busca evitar uma troca de cadeiras no Legislativo municipal antes de uma definição do TSE sobre o recurso.

O que pode acontecer após o julgamento no TSE

O Tribunal Superior Eleitoral poderá manter ou reformar a decisão do TRE-AM sobre a fraude à cota de gênero. Se o TSE mantiver a cassação, os votos do DC poderão ser anulados e a Justiça Eleitoral deverá recalcular a distribuição das cadeiras na Câmara Municipal de Manaus.

Se o recurso for acolhido, a chapa poderá permanecer válida e os diplomas dos eleitos pelo partido serão preservados.

Para o eleitor manauara, o caso merece acompanhamento porque uma decisão definitiva pode alterar a composição da Câmara e, consequentemente, a representação partidária no Legislativo. Até o julgamento do TSE, porém, a situação permanece inalterada.

Outro lado

A reportagem do Portal AM Post buscou comunicação com o vereador para um espaço na matéria e um pronunciamento a respeito do tema. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno. O espaço permanece aberto.