Foto: Divulgação/CMM

O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) adiou novamente a análise do recurso interposto pelo ex-vereador Isaac Tayah e seu partido, o Democracia Cristã, contra candidaturas consideradas “laranjas” do Agir, antigo Partido Trabalhista Cristão (PTC), nas eleições municipais de 2020. O julgamento teve início na sessão desta terça-feira (20).

No processo 0601658-89.2020.6.04.0001, o Agir é acusado de cometer fraude à cota eleitoral de gênero de 30% de candidaturas femininas. O entendimento do Ministério Público Eleitoral (MPE) era de que a legenda realmente havia praticado a fraude e que os votos dos candidatos beneficiados deveriam ser invalidados, bem como seus registros eleitorais deveriam ser cassados. O juiz Fabrício Frota Marques, relator do processo, inicialmente votou de acordo com o MPE, mas acabou aderindo à divergência apresentada pelo juiz Ronnie Frank Stone.

Contudo, após a exposição do voto-vista do juiz Victor Liuzzi, que se pronunciou a favor do conhecimento e provimento do recurso, o relator solicitou a suspensão do julgamento para ajustar seu voto e apresentar sua nova manifestação na próxima sessão.

O vereador Antônio Peixoto (Agir) seria o mais afetado, podendo perder sua cadeira na Câmara Municipal de Manaus (CMM) para um candidato do Avante após a recontagem dos votos. Atualmente, o ex-candidato Pai Amado está na fila para ocupar a vaga, pois Alonso Oliveira assumiu a cadeira do vereador Wanderley Monteiro, eleito deputado estadual em 2022. Caso o processo prossiga, o Agir ainda terá a opção de recorrer da decisão ao TRE-AM e ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Outra via

Além do caso em discussão no Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, outro processo movido por Isaac Tayah está registrado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral. Nessa situação, a ação por fraude à cota de gênero é contra os partidos Agir e Partido Verde.

Em 2023, o TRE-AM rejeitou a cassação dos vereadores supostamente beneficiados pela prática: Antônio Peixoto e Fransuá (PV). Após essa decisão, Tayah apelou e solicitou a revisão do acórdão no TSE. O pedido foi aceito pelo presidente do TRE, desembargador Jorge Lins.

Até o momento, o recurso não foi agendado. Caso seja admitido e o TSE anule a decisão da Justiça Eleitoral regional, os vereadores Peixoto e Fransuá perderão seus lugares na CMM, sendo substituídos por Isaac Tayah e Pai Amado.

Redação AM POST