Notícias de Política – O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE‑AM) rejeitou os recursos da vereadora Nilda Batista Cerdeira Abrahim e manteve a cassação de seu mandato, por ela ser cunhada de Mário Abrahim, prefeito eleito de Itacoatiara.

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Nilda Abrahim teve seu mandato cassado por decisão unânime do TRE‑AM, que considerou que ela está inelegível por conta do parentesco reflexo com o prefeito Mário Abrahim. Ela é casada com Chilby Calil Abrahim Neto, irmão do prefeito.

A justiça eleitoral entendeu que ela se enquadra na vedação prevista no artigo 14, § 7º, da Constituição Federal, que impede a candidatura de parentes até segundo grau de prefeitos, como cunhados. Não foi reconhecida a exceção constitucional, reservada apenas a quem já é titular do cargo e busca reeleição — condição que não se aplica ao caso de Nilda, eleita pela primeira vez com 1.544 votos em 2024.

Inicialmente, em setembro de 2024, a juíza Joseilda Pereira Bilio deferiu o registro de candidatura de Nilda Abrahim, o que permitiu sua disputa à vereança. Posteriormente, o Partido Progressistas (PP) e o Partido da Mulher Brasileira (PMB) entraram com recurso para contestar o registro, alegando inelegibilidade reflexa pela ligação familiar.

Durante a análise, o procurador eleitoral Edmilson da Costa defendeu que a exceção prevista na Constituição deve ser interpretada de forma restrita. Segundo ele, apenas quem tenha sido titular do cargo eletivo pode se beneficiar da exceção — argumentação seguida pela relatora, desembargadora Nélia Caminha. A decisão pelo indeferimento do registro de candidatura foi unânime entre os membros do TRE‑AM.

A decisão ainda cabe recurso, mas, por ora, o TRE‑AM mantém a cassação do mandato da vereadora.