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- Foto: Reprodução
Redação AM POST
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa terça-feira (9), por 323 votos favoráveis e 172 contrários, a PEC 23/2021, em segundo turno com apoio da maioria da bancada do Amazonas. O texto da PEC dos Precatórios, que agora segue para o Senado, altera regras do pagamento dos precatórios da União, flexibilizando a obrigatoriedade de pagamento de títulos judiciais do governo.
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Dos oito deputados federais da bancada do Amazonas apenas Sidney Leite (PSD), Marcelo Ramos (PL) e Zé Ricardo (PT) votaram contra a PEC que é a principal aposta do governo para viabilizar o programa social Auxílio Brasil — anunciado pelo governo para suceder o Bolsa Família.
Votaram a favor os deputados Átila Lins (PP); Capitão Alberto Neto (Republicanos); Delegado Pablo (PSL); Silas Câmara (Republicanos) e Bosco Saraiva (Solidariedade).
Segundo o presidente Jair Bolsonaro os deputados federais que votaram contra a proposta de emenda à Constituição que altera a regra de pagamento dos precatórios, na análise da matéria em primeira turno, votaram contra os mais pobres do país.
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“A gente não tem como, quebra o Brasil (pagar os precatórios). Porque tem que respeitar o teto, não tem orçamento. Inclusive quem votou contra o parcelamento do precatório votou contra o pessoal do Bolsa Família“, afirmou Bolsonaro em entrevista ao jornal da Cidade Online.
A PEC abre espaço fiscal para o pagamento de um benefício social temporário de R$400 reais até o final de 2022.
