O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (19) manter a decisão de multar em R$ 30 mil o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e a deputada federal Bia Kicis (PL-DF) devido a postagens de desinformação durante a campanha eleitoral de 2022.

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Durante as eleições, a campanha de Luiz Inácio Lula da Silva entrou com uma ação no TSE, acusando os parlamentares de publicarem nas redes sociais declarações distorcidas feitas pelo então candidato durante um debate realizado pela TV Globo, em outubro do ano passado. Em uma das postagens, o senador questionou: “Lula quer que microempreendedores individuais (MEIs) paguem taxas para sindicatos?”

No ano passado, o presidente do TSE, Alexandre de Moraes, ordenou a remoção das publicações e aplicou a multa.

Na sessão desta noite, por maioria de votos, os ministros rejeitaram o recurso apresentado pelas defesas dos parlamentares e mantiveram a punição.

Além de Moraes, votaram pela manutenção da multa os ministros Benedito Gonçalves, Floriano de Azevedo Marques, Carmen Lúcia e André Ramos Tavares. Nunes Marques e Raul Araújo votaram a favor do recurso, entendendo que as postagens estavam dentro da “liberdade de expressão”.

No processo, a defesa de Bia Kicis argumentou que a deputada estava exercendo sua “manifestação pública” sobre sua preferência política e não cometeu propaganda irregular. Os advogados de Flávio Bolsonaro alegaram que não houve descontextualização das falas, apenas “divulgação de fala efetivamente proferida”.