O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deliberou por unanimidade e aplicou uma multa de R$ 30 mil à deputada Carla Zambelli (PL-SP), em decorrência da divulgação de notícias falsas relacionadas ao processo eleitoral e ao aplicativo e-Título.

Os ministros consideraram a deputada culpada por propaganda eleitoral irregular na internet, referente às publicações feitas durante a campanha eleitoral de 2022 nas redes sociais da parlamentar. Essas publicações alegavam que o QR Code do título de eleitor digital, quando lido, contabilizaria votos para o então candidato à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.

Na época, o ministro Raul Araújo determinou a retirada das publicações, e nesta terça-feira (20), os ministros julgaram o mérito da conduta da deputada. O relator do caso, ministro Floriano de Azevedo Marques, destacou que o valor da multa considerou “a reincidência da conduta”.

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A ministra Cármen Lúcia ressaltou o comportamento de Zambelli, enfatizando que “a pessoa sabe que não pode adotar tal comportamento, sabe que é falso e, ainda assim, propaga com um dolo muito específico”.

Por sua vez, o ministro Nunes Marques votou para que a multa fosse reduzida pela metade, totalizando R$ 15 mil, mas sua posição foi vencida durante a votação.