O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) está aberto para receber sugestões até sexta-feira (19) sobre as regras que nortearão as eleições municipais previstas para outubro. Dez temas, a serem regulamentados por resoluções eleitorais, estão sob consulta e serão votados pelos ministros da corte.

Dentre os temas em discussão, destaca-se a regulamentação do uso de inteligência artificial nas eleições. A proposta visa evitar a disseminação de deepfakes, montagens de imagens e vozes geradas por aplicativos de IA para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas no pleito.

No portal do TSE, os interessados encontram a minuta da resolução sobre propaganda eleitoral, que aborda a questão da inteligência artificial, além de outros nove temas, incluindo propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, prestação de contas, auditoria do processo eleitoral e ilícitos eleitorais.

Qualquer pessoa física ou jurídica pode contribuir com sugestões sobre as regras eleitorais através de formulário eletrônico. Após a coleta de sugestões, o TSE realizará audiências públicas de 23 a 25 de janeiro, presididas pela ministra Cármen Lúcia, relatora das resoluções eleitorais. As audiências serão transmitidas ao vivo pelo canal do TSE no YouTube.

Os proponentes das sugestões podem solicitar a palavra no momento do envio das contribuições, seja de forma presencial ou virtual. A lista de inscrições deferidas será divulgada no Portal do TSE em 22 de janeiro de 2024.

Todas as informações sobre as minutas das resoluções eleitorais e as audiências públicas estão disponíveis no portal do TSE. As eleições municipais estão agendadas para 6 de outubro, com eventual segundo turno marcado para 27 de outubro.