O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anunciou nesta terça-feira (17) a rejeição de três ações nas quais o ex-presidente Jair Bolsonaro era acusado de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022.

No terceiro processo, as coligações do PT e PSOL questionaram uma reunião realizada por Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre os dias 3 e 6 de outubro. Durante o encontro, Bolsonaro anunciou apoio político para a disputa do segundo turno das eleições. O tribunal, por maioria de votos, concluiu que, embora a reunião tivesse um caráter eleitoreiro, não foi suficiente para caracterizar abuso de poder político.

Em uma sessão realizada na noite de hoje, o TSE também absolveu Bolsonaro em mais duas ações relacionadas a lives realizadas durante as eleições.

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No segundo processo julgado, tratou-se de uma live realizada em 21 de agosto de 2022, na biblioteca do Palácio da Alvorada, na qual Bolsonaro apresentou propostas eleitorais e pediu votos para candidatos que apoiava. A maioria dos ministros considerou que, apesar da realização da live, a conduta do ex-presidente não teve gravidade suficiente para caracterizar abuso de poder político, uma vez que uma liminar do TSE impediu a realização de novas transmissões semelhantes. O vice na chapa de Bolsonaro, o general Braga Netto, também foi absolvido.

O primeiro processo contra Bolsonaro foi julgado pela Corte Eleitoral, que absolveu o ex-presidente.

Durante o julgamento, os ministros começaram a discutir a liberação para que candidatos à reeleição nas eleições municipais de 2024 possam usar a estrutura das residências oficiais para transmissões, com regras específicas, como o uso de um fundo neutro e a proibição do emprego de recursos e servidores públicos. No entanto, não houve consenso, e a discussão será retomada na sessão de quinta-feira (19).

Em junho, Bolsonaro foi condenado pelo TSE à inelegibilidade por oito anos devido a abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação. A condenação se baseou em uma reunião realizada no Palácio da Alvorada em julho do ano anterior, na qual Bolsonaro criticou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto também era alvo desse julgamento, mas foi absolvido, e sua situação está sob novo escrutínio.