Veja como votou a bancada do Amazonas na ‘pauta-bomba’ da aposentadoria dos agentes de saúde
Texto aprovado pelo Senado prevê novas regras para aposentadoria de agentes de saúde e endemias.
- Os três senadores do Amazonas votaram a favor da PEC 14/2021, que cria regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
- A PEC permite aposentadoria aos 57 anos (mulheres) e 60 anos (homens), com tempo mínimo de 25 anos de contribuição e efetivo exercício na função, incluindo também agentes indígenas de saúde e de saneamento.
- A votação no Senado foi ampla: 73 votos favoráveis, 1 contrário e 1 abstenção (Hamilton Mourão foi o único contrário; Teresa Leitão absteve por orientação do governo).
- O governo critica a proposta por impacto nas contas públicas, estimando R$ 27,9 bilhões em 10 anos e mais de R$ 54 bilhões de aumento no desequilíbrio previdenciário em 80 anos, e o próximo passo é a promulgação para integrar a Constituição.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
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- Senadores do Amazonas – Arte: Luiza Araújo/Portal AM POST
Notícias de Política – Os três representantes do Amazonas no Senado votaram favoravelmente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 14/2021), que estabelece regras especiais de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Os votos da bancada amazonense foram:
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- Eduardo Braga (MDB-AM): Favorável;
- Omar Aziz (PSD-AM): Favorável;
- Plínio Valério (PSDB-AM): Favorável.
A votação ocorreu em dois turnos nesta terça-feira (14), com ampla aprovação da proposta.
O que prevê a PEC aprovada pelo Senado
A proposta cria um regime diferenciado de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias.
Pelas novas regras, os profissionais poderão se aposentar:
- Mulheres: aos 57 anos;
- Homens: aos 60 anos;
- Tempo mínimo: 25 anos de contribuição e efetivo exercício da função.
O texto também contempla agentes indígenas de saúde e agentes indígenas de saneamento.
Qual foi o resultado da votação
A PEC foi aprovada por ampla maioria.
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Placar final:
- 73 votos favoráveis;
- 1 voto contrário;
- 1 abstenção.
O único voto contrário foi do senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS).
A líder do governo no Senado, Teresa Leitão (PT-PE), optou pela abstenção após o Planalto liberar a bancada para votar.
Por que o governo chama a proposta de “pauta-bomba”
A equipe econômica é contrária ao texto devido ao impacto nas contas públicas.
Segundo estimativas do Ministério da Previdência, a PEC poderá gerar:
- R$ 27,9 bilhões de impacto fiscal nos próximos dez anos;
- Mais de R$ 54 bilhões de aumento no desequilíbrio previdenciário em um horizonte de 80 anos.
Mesmo com a resistência do governo, o texto recebeu apoio quase unânime dos senadores.
Como a proposta já havia sido aprovada pela Câmara dos Deputados e recebeu aval do Senado sem necessidade de nova análise, o próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional, quando passará a integrar a Constituição Federal.
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