Tem sido cada vez mais frequente o debate sobre a ausência de parlamentares em suas respectivas câmaras legislativas. O jornal O Globo elaborou uma lista com os 16 deputados federais com mais faltas em 2023, com base em dados da Câmara dos Deputados referentes a faltas não justificadas. Nesse contexto, é importante ressaltar que a Constituição Federal prevê a possibilidade de cassação do mandato de parlamentares que faltarem a um terço das sessões sem justificativa, de acordo com o Artigo 55.

Uma ausência do deputado federal gera um desconto em seu salário. Entretanto, o Regimento Interno da Câmara dos Deputados estabelece que, em caso de falta justificada, não há punições para o parlamentar. É importante ressaltar que a justificativa deve ser apresentada e comprovada, seja por atividades políticas importantes em seu Estado de origem, representação da Câmara em viagens internacionais ou outras situações que precisem de comprovação documental.

É legítimo que deputados federais possam faltar a sessões plenárias para cumprir agendas políticas relevantes em seus Estados de origem ou representar a Câmara em viagens internacionais. No entanto, é imprescindível que essas atividades sejam devidamente justificadas e comprovadas, evitando questionamentos sobre a frequência e o comprometimento dos parlamentares com o trabalho legislativo.

Porém, caso a ausência não esteja devidamente fundamentada, há repercussões financeiras para o parlamentar. O salário será descontado, proporcionalmente ao número de dias de falta, correspondendo ao valor equivalente à quantidade de dias em que não compareceu ao trabalho legislativo. É importante ressaltar que, em algumas situações, a presença do deputado pode ser “confirmada” remotamente, caso haja uma reunião que permita a participação online.

A divulgação dessa lista de deputados federais mais ausentes em 2023 pelo jornal O Globo é uma forma de trazer visibilidade para a temática da frequência no trabalho legislativo. A transparência nessa questão é essencial para que os eleitores possam avaliar a atuação de seus representantes e exigir um compromisso efetivo com o exercício do mandato parlamentar.

Confira os 16 deputados com mais ausências não justificadas em 2023:
• Antônia Lúcia (Republicanos/Acre) — 23;
• Washington Quaquá (PT/RJ) — 20;
• Olivar Marques (MDB/PA) — 16;
• Vicentino Júnior (PP/TO) — 15;
• Jadyel Alencar (PV/PI) — 14;
• Gustinho Ribeiro (Republicanos/SE) — 13;
• José Priante (MDB/PA) — 13;
• Paulo Abi-Ackel (PSDB/MG) — 13;
• Cezinha da Madureira (PSD/SP) — 12;
• Delegado da Cunha (PP/SP) — 12;
• Hercílio Coelho Diniz (MDB/MG) — 12;
• Magda Mofatto (PRD/GO) — 12;
• Duda Ramos (MDB/RR) — 11;
• Euclydes Pettersen (Republicanos/MG) — 11;
• Josivaldo JP (PSD/MA) — 11; e
• Leur Lomante Júnior (União Brasil/BA 11)