Nesta terça-feira (19), o Plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE-AM) decidiu derrubar uma decisão liminar que mantinha o vereador Antônio Peixoto (Agir) no cargo, após ter seu mandato cassado por fraude na cota de gênero durante as eleições de 2020. A cassação de Peixoto foi confirmada por cinco votos a um pelo colegiado do TRE-AM, levando à sua substituição pelo ex-vereador Isaac Tayah.

A decisão do tribunal foi motivada pela reclamação apresentada pela defesa de Isaac Tayah, que contestava a manutenção de Peixoto no cargo após a cassação. O TRE-AM entendeu que a permanência do vereador cassado contrariava a decisão do colegiado e, portanto, determinou sua substituição por Isaac Tayah.

Antônio Peixoto, que concorreu às eleições de 2020 pelo partido Agir, anteriormente registrado como PTC (Partido Trabalhista Cristão), foi cassado por fraude à cota de gênero estabelecida pela legislação eleitoral. A decisão do TRE-AM evidenciou a prática de irregularidades por parte do Agir durante o processo eleitoral.

Na última terça-feira (12), o juiz Fabrício Frota Marques havia suspendido a execução do acórdão que anulou os votos recebidos pelo partido Agir nas eleições de 2020, o que resultaria na posse imediata de Isaac Tayah na vaga deixada por Peixoto. No entanto, a derrubada da decisão liminar nesta terça-feira pelo Plenário do TRE-AM reafirmou a cassação do mandato de Peixoto e garantiu a posse de Tayah como seu substituto.

A fraude na cota de gênero, conforme constatado pelo tribunal, levou à cassação do mandato de Peixoto, demonstrando a importância do cumprimento das regras estabelecidas pela legislação eleitoral para garantir a lisura e a legitimidade do processo eleitoral. A decisão do TRE-AM reflete o compromisso da Justiça Eleitoral em coibir práticas irregulares e garantir a representatividade democrática nos órgãos legislativos municipais.