Notícias de Política – O vereador Jucinei Freire da Silva (MDB), conhecido como Ney Nobre, foi condenado pela Justiça Federal do Amazonas a 10 anos e 4 meses de prisão, além de 13 dias de reclusão e 153 dias-multa, por envolvimento em um esquema de fraudes milionárias em financiamentos agrícolas no município de Itacoatiara. Ney Nobre foi o segundo mais votado nas eleições 2024 para fazer parte do parlamento da Câmara Municipal de Itacoatiara.

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A sentença foi proferida na segunda-feira (6) pelo juiz federal Thadeu José Piragibe Afonso, titular da 2ª Vara Federal Criminal, após o Ministério Público Federal (MPF) apontar o parlamentar como mentor, coordenador e principal beneficiário de um esquema para obtenção indevida de créditos rurais junto ao Banco da Amazônia (BASA).

Conforme a decisão judicial, ficou comprovada a materialidade e a autoria dos crimes de obtenção fraudulenta de crédito e aplicação irregular de recursos do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (PRONAF), destinado a pequenos produtores rurais.

Confira documento completo: Vereador condenado por fraude em financiamentos

De acordo com a investigação, o vereador cooptou oito pessoas para atuarem como falsos beneficiários dos financiamentos, utilizando documentos pessoais obtidos de forma ilícita e mediante exploração da confiança.

Os contratos firmados liberavam cerca de R$ 46 mil por pessoa, mas nenhum dos valores foi aplicado na agricultura. Não houve plantio, compra de insumos ou existência das propriedades indicadas nos contratos.

“O réu apropriou-se direta ou indiretamente da maior parte dos valores liberados, utilizando terceiros inocentes como laranjas e fraudando um banco oficial”, destacou o magistrado em um trecho da decisão.

Durante o processo, a defesa de Jucinei Freire alegou que os fatos teriam caráter eleitoral, sustentando que os valores poderiam ter sido utilizados como ‘caixa dois’ em campanhas políticas, o que transferiria a competência para a Justiça Eleitoral. Também argumentou que os crimes previstos nos artigos 19 e 20 da Lei nº 7.492/86 não se configurariam, pedindo absolvição por falta de provas e ausência de dolo.

Os advogados afirmaram ainda que o vereador teria apenas auxiliado agricultores a acessar linhas de crédito rural, sem qualquer intenção de enriquecimento ilícito.

Apesar das alegações, a Justiça considerou provas e depoimentos consistentes que indicam o papel central de Jucinei Freire na fraude, além de destacar agravantes como o uso de pessoas inocentes, o desvio de recursos públicos e a fraude contra uma instituição financeira federal.

Outro lado

O parlamentar publicou em suas redes sociais uma nota oficial a respeito da decisão da justiça federal. Em nota, Ney Nobre diz receber com surpresa a decisão da justiça e sustenta que a acredita na justiça e vai provar sua inocência.