Resumo 

Projeto de lei do vereador Eurico Tavares (PSD) propõe criar o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+ em Manaus, mas levanta debate sobre prioridades, custos e uso de datas simbólicas na política pública.

Notícias de Manaus – O Projeto de Lei nº 023/2026, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), propõe instituir o dia 28 de junho como o Dia Municipal do Orgulho LGBTQIAP+ em Manaus. A iniciativa, que já avançou na tramitação interna da Câmara Municipal, tem como objetivo promover ações de conscientização, inclusão e combate à discriminação, mas também levanta questionamentos sobre sua efetividade e prioridade diante de outros desafios enfrentados pela capital amazonense.

O que prevê o projeto

A proposta inclui oficialmente a data no calendário do município e abre espaço para a realização de campanhas educativas, eventos culturais, ações institucionais e capacitação de servidores públicos em áreas como saúde, educação e segurança.

Além disso, o texto prevê apoio a organizações da sociedade civil que atuam na defesa dos direitos da população LGBTQIAP+, além de incentivar práticas de inclusão em espaços públicos e privados.

Na justificativa, o vereador Eurico Tavares argumenta que a criação da data é uma forma de reconhecer a diversidade e enfrentar a discriminação histórica sofrida pela comunidade.

Leia documento:PROJETO DE LEI PARA CRIAR Dia do Orgulho LGBTQIAP

A escolha da data

O dia 28 de junho não foi escolhido por acaso. A data remete à Rebelião de Stonewall, em 1969, considerada um marco global na luta por direitos civis da população LGBTQIAP+.

Ao adotar esse dia, o projeto tenta alinhar Manaus a uma agenda internacional de reconhecimento e visibilidade.

Críticas e custo

Apesar do discurso institucional, o projeto não passou imune a críticas. Especialistas e observadores apontam que a proposta tem forte caráter simbólico e pode gerar mais impacto político do que resultados concretos.

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O projeto também determina que as despesas com a implementação da lei serão custeadas por dotações orçamentárias próprias, podendo ser suplementadas se necessário. Logo, para a produção desses eventos e campanhas, poderá ser reservado um valor no orçamento do município.

Prioridades em debate

A tramitação do projeto também reacende uma discussão recorrente: qual deve ser a prioridade do Legislativo municipal?

Manaus enfrenta problemas crônicos em áreas como saúde, mobilidade urbana, segurança e saneamento básico. Nesse contexto, propostas de caráter simbólico costumam ser alvo de questionamento por parte da população.

Para esse grupo, iniciativas como a criação de datas comemorativas têm valor, mas não substituem políticas públicas robustas e com impacto direto na vida da população.

O que acontece agora

Apesar de já ter avançado na Câmara Municipal, o projeto ainda pode passar por novas etapas até se tornar lei de fato. Na reunião ordinária da última quarta-feira (18) o Projeto entrou na pauta para deliberação, mas não foi deliberado devido à ausência do vereador. Aguarda próxima inclusão em pauta.

Após aprovação final, a proposta segue para sanção do Executivo municipal.

Caso seja sancionada, Manaus passará a integrar oficialmente o calendário de cidades brasileiras que reconhecem o Dia do Orgulho LGBTQIAP+.

Movimentação no início do ano legislativo

As sessões ordinárias da Câmara Municipal de Manaus foram retomadas oficialmente em fevereiro deste ano e, junto com elas, houve um crescimento no número de propostas protocoladas no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL).

Entre as primeiras matérias apresentadas, chama atenção a quantidade de projetos que tratam da criação de novas datas comemorativas no calendário oficial da cidade.

Embora esse tipo de iniciativa seja permitido e comum no Legislativo, o volume registrado logo no início dos trabalhos levanta questionamentos sobre o foco da produção parlamentar e o impacto prático dessas medidas para a população.

Autor concentra propostas semelhantes

Um ponto que chama atenção é que boa parte das propostas de criação de datas comemorativas neste início de legislatura tem o mesmo autor: o vereador Eurico Tavares.

Além do projeto voltado à comunidade LGBTQIAP+, o parlamentar também apresentou proposta para instituir o Dia do Influenciador Digital e Criador de Conteúdo no calendário oficial do município.