Resumo

Vereador apresenta projeto para criar o Dia do Influenciador Digital e Criador de Conteúdo em Manaus, a ser celebrado em 30 de novembro. A proposta inclui campanhas, eventos e ações voltadas à ética, monetização e valorização da economia criativa.

Notícias de Política – O vereador Eurico Tavares apresentou na Câmara Municipal de Manaus (CMM) o Projeto de Lei nº 011/2026 que prevê a inclusão do dia 30 de novembro no Calendário Oficial do Município como o Dia do Influenciador Digital e Criador de Conteúdo.

Na justificativa, o vereador argumenta que a medida se baseia na “crescente relevância e no impacto multifacetado desses profissionais no cenário contemporâneo” e afirma que influenciadores e criadores “desempenham um papel decisivo na comunicação, no entretenimento, na educação e na promoção de nossa cidade”.

O texto também sustenta que esses profissionais constituem “um novo e dinâmico segmento da economia criativa, gerando valor econômico, cultural e social”.

Confira PROJETO DE LEI DIA DO INFLUENCIADOR

Debate sobre prioridades da Câmara

A apresentação do projeto ocorre em um momento em que Manaus enfrenta problemas considerados urgentes por moradores, como alagamentos frequentes, dificuldades na mobilidade urbana, filas na rede pública de saúde e carência de infraestrutura em bairros periféricos.

Diante desse cenário, a proposta foi recebida com críticas que questionam a pertinência de se discutir a criação de uma data comemorativa enquanto demandas estruturais seguem sem solução definitiva.

O debate também envolve o papel simbólico da medida e a utilidade prática de uma nova data oficial no calendário municipal.

Influenciadores e a divulgação de apostas

Outro ponto questionável diz respeito ao comportamento de parte dos influenciadores locais. Em Manaus, muitos criadores de conteúdo utilizam as redes sociais para divulgar casas de apostas online, as chamadas “bets”, frequentemente associadas a promessas de lucro fácil.

Especialistas em comportamento digital alertam para os riscos desse tipo de publicidade, que pode estimular o endividamento, o vício em jogos e problemas de saúde mental, especialmente entre jovens e pessoas em situação financeira vulnerável.

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Dados recentes apontam que o Brasil já figura entre os maiores mercados de apostas online do mundo, com milhões de usuários ativos e forte presença de plataformas irregulares. A propaganda massiva é um dos pontos de atenção apontados pelos especialistas com relação aos jogos eletrônicos de apostas.

Diante desse contexto, críticos questionam se a criação de um dia oficial para esses profissionais não deveria vir acompanhada de um debate mais profundo sobre a atuação de criadores que promovem conteúdos considerados prejudiciais.

O que prevê o projeto

A proposta prevê a realização de campanhas educativas sobre ética e responsabilidade no ambiente digital, além de eventos, palestras e workshops sobre tendências, direitos autorais, monetização e boas práticas. Também incentiva ações que valorizem o papel dos criadores na promoção da cultura local, do turismo e de causas sociais, bem como o diálogo entre influenciadores, poder público e iniciativa privada.

O texto do projeto deixa claro como a medida sairá do papel e quem vai pagar a conta. Segundo a proposta, “As dotações orçamentárias próprias custearão as despesas advindas da implementação desta Lei, podendo ser suplementadas conforme a necessidade”. Ou seja, os recursos já previstos no orçamento municipal serão utilizados para viabilizar a execução da norma, com possibilidade de reforço financeiro caso a demanda ultrapasse a previsão inicial.

A matéria também estabelece a responsabilidade da Prefeitura na regulamentação da iniciativa. Conforme descrito, “O Poder Executivo Municipal editará os instrumentos regulamentares que se fizerem necessários para a plena execução desta Lei”. Na prática, caberá ao Executivo detalhar regras, prazos e procedimentos para garantir que a legislação seja aplicada de forma efetiva.

Tramitação segue na Câmara

Segundo registro interno, não há projeto semelhante em tramitação na Câmara. A proposta segue em análise e poderá ser debatida em plenário nas próximas etapas.

Outro lado

A reportagem procurou o parlamentar para um posicionamento a respeito do assunto. Até o fechamento desta matéria não tivemos retorno.