Notícias de política – A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJ-AM) concedeu liberdade provisória ao vereador Rosinaldo Bual (Agir), preso há cerca de dois meses no âmbito da Operação Face Oculta, deflagrada pelo Ministério Público do Amazonas (MP-AM). A decisão foi tomada de forma unânime nesta segunda-feira (15), durante o julgamento de um habeas corpus relatado pelo desembargador Jorge Lins.

Apesar de deixar o sistema prisional, o parlamentar continuará afastado do cargo e impedido de frequentar a Câmara Municipal de Manaus (CMM). Na prática, as medidas impostas pela Justiça mantêm Rosinaldo Bual fora da atividade legislativa enquanto o processo criminal segue em andamento.

A Operação Face Oculta investiga um suposto esquema de “rachadinha” e outras irregularidades atribuídas ao vereador durante o exercício do mandato. Segundo as investigações do MP-AM, assessores parlamentares teriam sido obrigados a devolver parte de seus salários, prática considerada ilegal e que pode configurar crime contra a administração pública.

Ao analisar o pedido da defesa, a Câmara Criminal entendeu que a prisão preventiva poderia ser substituída por medidas cautelares menos gravosas, sem prejuízo às investigações. Com isso, o tribunal decidiu pela soltura, mas estabeleceu uma série de restrições rigorosas para evitar interferência no processo e preservar a ordem pública.

Medidas restritivas

Entre as determinações impostas pela Justiça, Rosinaldo Bual deverá permanecer formalmente afastado do cargo de vereador e está proibido de acessar ou frequentar qualquer dependência da Câmara Municipal de Manaus. Além disso, ele não poderá manter contato com outros investigados no mesmo processo, medida que busca impedir a combinação de versões ou obstrução das apurações.

O vereador também passará a ser monitorado por tornozeleira eletrônica e terá de entregar o passaporte no prazo máximo de 24 horas. Outra restrição definida pelo TJ-AM é a proibição de se ausentar da capital amazonense sem autorização judicial prévia, limitando seus deslocamentos durante o andamento da ação penal.

As medidas cautelares impostas acabam por impedir, de forma objetiva, o exercício do mandato parlamentar. Mesmo em liberdade, Rosinaldo Bual ficará afastado das sessões, votações e atividades políticas, permanecendo sob vigilância do Judiciário até que haja uma decisão definitiva sobre o caso.

O Ministério Público do Amazonas segue conduzindo a investigação, que pode resultar em denúncia formal e eventual ação penal. Caso as acusações sejam confirmadas, o vereador poderá responder por crimes como organização criminosa e peculato.