Vereador vira alvo do TCE-AM após se reeleger presidente da Câmara de Urucará pela terceira vez seguida
Nas eleições de 2024, Urucará elegeu 11 vereadores, com Antônio Mecânico despontando como o mais votado.
- O vereador Antônio Laurentino (Antônio Mecânico) está sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) e Ministério Público de Contas (MPC) por ter sido reconduzido à presidência da Câmara Municipal de Urucará para um terceiro mandato consecutivo, o que pode ferir a Constituição Federal.
- O MPC pede a suspensão imediata da posse de Antônio Mecânico, alegando que a reeleição sucessiva viola o princípio constitucional que permite apenas uma recondução para cargos de direção do Legislativo municipal.
- A eleição da nova mesa diretora da Câmara foi viabilizada por uma emenda à Lei Orgânica Municipal, cuja constitucionalidade está sendo questionada, e o TCE-AM ainda deve decidir sobre o pedido de suspensão; o vereador ainda não se manifestou sobre o caso.
Este resumo foi gerado automaticamente por inteligência artificial.
-
- Foto: divulgação/ Redes Sociais
Notícias de Política – O vereador Antônio Laurentino, conhecido como Antônio Mecânico, está na mira do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) após ser reconduzido à presidência da Câmara Municipal de Urucará para o biênio 2025-2026. A representação, que pede a suspensão imediata de sua posse, foi publicada no Diário Oficial do TCE-AM nesta terça-feira (11).
PUBLICIDADE
O Ministério Público de Contas (MPC) protocolou uma denúncia por meio do canal MPC Denúncia, questionando a legalidade da permanência de Antônio Mecânico no carregamento por três mandatos consecutivos. De acordo com os documentos oficiais, a nova eleição da mesa diretora foi viabilizada por meio de uma Emenda à Lei Orgânica do Município, levantando suspeitas sobre a constitucionalidade da medida.
Na peça apresentada ao Tribunal de Contas, o MPC argumenta que a recondução sucessiva do vereador ao cargo do presidente da Câmara desrespeita o princípio constitucional que limita a reeleição para cargos de direção do Legislativo municipal. Segundo o artigo 14, parágrafo 5º, da Constituição Federal, só é permitida uma única recondução sucessiva, independentemente da legislatura.
Diante do impasse, a representação do MPC pede uma medida cautelar para suspender imediatamente a posse de Antônio Mecânico, alegando risco de prejuízo ao erário municipal. O tribunal ainda deve avaliar o pedido e decidir se acolher a recomendação para barrar a permanência do vereador na presidência da Casa.
Nas eleições de 2024, Urucará elegeu 11 vereadores, com Antônio Mecânico despontando como o mais votado. Filiado ao partido União Brasil, o parlamentar há 47 anos, é casado e declarou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) possuir um patrimônio de R$ 213.200. Em sua ficha cadastral, informou ter ensino médio completo e ocupar a carga do servidor público estadual.
PUBLICIDADE
Confira documentos TCE-VEREADOR-URUCARÁ
Outro lado
A reportagem buscou comunicação com o vereador por meio de canais oficiais para um posicionamento a respeito do tema. No entanto, não conseguimos contato com o parlamentar. O espaço segue aberto para manifestações.
Encontrou algum erro? Clique aqui e nos ajude a melhorar a informação
Declaração de Transparência
Este conteúdo pode ter sido produzido com o apoio de ferramentas de inteligência artificial, utilizadas para auxiliar na pesquisa, organização e estruturação do texto. Todo o material é revisado, editado e validado pela equipe editorial do AM Post.
Siga-nos
