Redação AM POST

Os vereadores aprovaram na última quarta-feira (7/12), durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM), os pareceres favoráveis das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e de Finanças, Economia e Orçamento (CFEO), ao orçamento para o exercício financeiro de 2023 no montante de R$ 8,5 bilhões.

Com a aprovação, os parlamentares terão agora cinco dias, prazo previsto no Regimento Interno da CMM, para apresentarem emendas ao orçamento que é 19% maior do que o de 2022, quando o orçamento foi de R$ 7,1 bilhões.

No mesmo dia, os vereadores também aprovaram um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município (Loman), apresentada pelo vereador Diego Afonso (União Brasil) que aumenta o valor das emendas impositivas, que até então era progressiva até o limite de 1% e fixa esse teto em 1,2% excluindo a progressão e acrescenta a emenda de bancada no valor de R$ 1,4 milhões.

Agora, cada um dos 41 vereadores terá cerca de R$ 1,7 milhão para destinar a obras na cidade, secretarias e até mesmo para organizações não governamentais. O valor atual era de R$ 1,3 milhão.

Sobre o orçamento

Apesar da elevação do orçamento, a mensagem enviada pelo Executivo Municipal à CMM, faz uma projeção cautelosa para o ano de 2023, tendo em vista, principalmente, a incerteza gerada pelos reflexos da guerra na Ucrânia.

O projeto destaca os avanços em 2021, principalmente no avanço da produção dos dois maiores setores produtivos: serviços (4,7%) e indústria (4,5%), no entanto, cita a retração na agropecuária (-0,2%), consequência, em grande medida, dos efeitos climáticos e da maior seca em quase cem anos.

Com isso, o crescimento do PIB em 2022 é esperado em 2,7%, enquanto, para 2023, espera-se 0,53%. Já a inflação esperada para 2022, embora no patamar de 8,73%, em 2022 é revisada para baixo apontando para uma menor pressão inflacionária na ordem de 5,47%, cita o texto.

Nesta conjuntura, segundo a mensagem, a proposta da Lei Orçamentária Anual (PLOA 2023) de Manaus foi elaborada utilizando-se de premissas moderadas, pautada pela prudência, coerência, continuidade e, sobretudo, cautela no processo de planejamento orçamentário, gerencial e financeiro, a fim de assegurar uma gestão fiscal responsável.