Os vereadores da Câmara Municipal de Manacapuru acionaram o Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) contra o presidente da Casa, Manoel Alberto Benício Brito, o Thuco Benício pelo não pagamento dos parlamentares sem qualquer justificativa. A representação com um pedido de medida cautelar foi publicada pelo diário oficial da Corte de Contas na última sexta-feira (25).

De acordo com os documentos publicados pelo Tribunal de Contas, pelo menos cinco parlamentares fazem parte do movimento que denuncia o presidente da Casa. São eles os vereadores: Paulo Soares Lopes, Sr. Gerson D’Angelo Ribeiro Da Silva, Sr. Paulo da Silva
Teixeira, Sr. Wanderley Soares Barroso e Sr. Jefferson Batalha do Nascimento.

Segundo a representação, os vereadores consideram a situação de emergência que a cidade enfrenta, mas apesar do orçamento ainda cobrir o pagamento dos vereadores, nem mesmo a situação da estiagem é usada como justificativa pelo presidente da Casa. Os parlamentares estariam com o pagamento atrasado há dois meses.

“Acontece que, embora essa redução tenha impactado o orçamento da Câmara, os recursos disponíveis em conta ainda seriam suficientes para garantir o pagamento dos salários dos servidores, situação que não ocorreu, uma vez que os salários dos meses de agosto e setembro de 2024 ainda se encontram em atraso. Os Representantes destacam que a omissão do Presidente em não efetuar os pagamentos aos servidores e vereadores, sem qualquer justificativa válida, configura grave falha de gestão e afeta a todos, dificultando o sustento de famílias e comprometendo a qualidade dos serviços prestados à população. Além disso, a omissão prolongada de dois meses no pagamento dos funcionários compromete diretamente o princípio da continuidade dos serviços públicos, prejudicando o bom funcionamento da Câmara”, cita a peça.

O conselheiro do Tribunal de Contas do estado do Amazonas (TCE-AM) Júlio Pinheiro admitiu a representação com o pedido de medida cautelar e estabeleceu o prazo de cinco dias para que o presidente da Casa encaminhe documentos e justificativas pelo atraso dos salários dos vereadores da Câmara.

Confira a representação VEREADORES MANACAPURU