Os 41 vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) já gastaram juntos, apenas nos dois primeiros meses do ano, mais de R$ 3 milhões da Cota para o Exercício de Atividade Parlamentar (Ceap), popularmente conhecido como ‘Cotão’. Em dezembro de 2016, os vereadores da legislatura passada estabeleceram, através da aprovação do Projeto de Lei 193/2016, que o valor da Ceap subiria de R$ 14 mil para R$ 18 mil por mês, para cada parlamentar. As informações são do site da Câmara.
Apesar do mês de janeiro ter sido de recesso parlamentar, os vereadores não abriram mão de usar a Ceap e gastaram, em dois meses, R$ 1.225.031,90, dos R$ 1.476.000,00 que teriam, no total. Quem mais usou o Cotão foi o vereador Rosivaldo Cordovil (PTN), que gastou R$ 37.361,87. De acordo com informações do site da Câmara, Cordovil utilizou a verba em telefonia móvel, combustível, locação de veículos e publicidade.
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Quem também está no topo da lista dos que mais utilizam a verba são os vereadores Isaac Tayah (PSDC) e Elisandro Bessa (PHS). Tayah utilizou nos dois meses R$ 35.966,66, já o vereador Bessa gastou R$ 35.958,68. Ambos com combustível, serviço de telefonia, locação de veículos e publicidade de atividade parlamentar.
Ainda de acordo com informações do site da Câmara, em apenas dois meses, os 41 vereadores gastaram R$ 320.606,25 em alugueis de veículos. Além disso, os parlamentares gastaram, em janeiro e fevereiro, R$ 401.330,19 só em combustível, o que daria para comprar 104.241,60 mil litros de gasolina, a R$ 3,85 o litro. Com esse valor é possível rodar 1.042.416,07 de quilometros em um automóvel que faz 10 quilômetros por litro.
Quem menos gastou a Ceap foi a vereadora Joana D’arc (PR), que utilizou, durante janeiro e fevereiro, R$ 14.033,22, gastos também em combustível, serviço de telefonia móvel e publicidade para a divulgação de atividade parlamentar.
Está em tramitação no Tribunal de Contas do Estado (TCE) uma representação ingressada pelo Ministério Publico de Contas (MPC) pedindo que a Corte de contas afaste a aplicação da Lei que aumentou o valor do ‘Cotão’. Na época da aprovação, a justificativa da Casa para o aumento era que os custos de cada vereador com o exercício continuariam altos.
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Na representação, a procuradora de contas Elizângela Lima Costa Marinho pediu ainda, liminarmente, a suspensão do uso da Ceap até que o Legislativo Municipal comprove que há mecanismos de controle dos gastos pelos parlamentares.
De acordo com a procuradora, com R$ 18 mil mensais, cada um dos 41 vereadores receberá R$ 216 mil, totalizando R$ 8,8 milhões, ao ano, “sem qualquer controle, bem como sem a observância do devido procedimento licitatório, causando prejuízo ao erário, haja vista que nenhum dos objetivos da licitação será cumprido, quais sejam, a busca pela melhor proposta, isonomia e garantia de desenvolvimento nacional e tampouco os princípios norteadores do processo – legalidade, impessoalidade, moralidade e eficiência”.
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Veja o quadro de gastos de cada parlamentar:
