Política

Vereadores Rodrigo Guedes e Amom Mendel acionam justiça para barrar aumento do cotão na Câmara Municipal de Manaus

Entre os pontos de argumentação do processo está a questão da moralidade, um dos princípios básicos disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, que deve ser garantido pelo Poder Público.

Redação AM POST

O vereador Rodrigo Guedes (PSC) anunciou nessa segunda-feira, 27/12, que ajuizará uma Ação Judicial contra o aumento da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar (CEAP), o popular “cotão”, e contará com o apoio do vereador Amom Mandel (União Brasil). Entre os pontos de argumentação do processo está a questão da moralidade, um dos princípios básicos disposto na Constituição da República Federativa do Brasil, que deve ser garantido pelo Poder Público.

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“Ingressarei com a ação para que possamos tentar derrubar esse aumento do cotão. Obviamente que com a argumentação da questão moral, que é incidente sobre o direito, princípio da moralidade pública, mas também por falhas e violações no processo legal que aprovou o aumento do cotão e fez com que a Câmara Municipal de Manaus fosse noticiada negativamente para todo o País”, disse o vereador.

“Decidimos protocolar a ação por volta do fim da primeira semana de janeiro. Enquanto isso, vamos mobilizar todos os que são contra esse aumento absurdo da verba.”, destacou Amom Mandel.

Guedes destacou que acredita ser improvável que os outros parlamentares decidam por conta própria voltar atrás na decisão. “Esperamos que a Justiça analise os argumentos e decida de acordo com as provas apresentadas. Certamente ofereceremos o maior conjunto de provas possível, então há a possibilidade de a Justiça compreender a questão moral incidente, porque isso não está afastado do direito, mas é uma interpretação subjetiva do juiz. E também a questão legal para que possamos resguardar o interesse público”, disse.

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Votação relâmpago
No último dia 15 de dezembro, os vereadores da CMM, aprovaram o projeto de lei que elevou em 83% a verba da CEAP, conhecido como “Cotão”. Com a aprovação, colocada para votação em tempo relâmpago, o valor da verba saiu R$18 mil para R$ 33.086,05. O novo valor vai fazer os gatos da câmara subir R$ 720 mil, para R$ 1.323.442,00 mensalmente.

Tramitando em regime de urgência, o Projeto de Lei nº 673/2021 recebeu o voto contrário de apenas dois parlamentares além de Rodrigo Guedes: Raiff Matos (DC) e Carpê Andrade (Republicanos). Os outros 37 parlamentares da Casa Legislativa votaram a favor do aumento.

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Além do valor a mais da CEAP, a mesma votação aumentou a quantidade de assessores de 30 para 45, podendo cada parlamentar nomear no mínimo 20 e no máximo 45 auxiliares em cargo de comissão.

Amom Mandel afirmou que a votação foi uma manobra da presidência, não acordada com todos os parlamentares.
“Acabaram fazendo uma manobra para que esse projeto de lei, que não era matéria para regime de urgência acaba-se entrando como regime de urgência, impedindo aí, portanto, a discussão adequada da pauta”, explicou Amom.

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Essa não é a primeira vez que Amom e Guedes recorrem à justiça contra atos da presidência da CMM. Em setembro deste ano, o Tribunal de Justiça do Amazonas, suspendeu o processo licitatório para a construção do anexo da Câmara Municipal de Manaus, que estava orçado em R$ 32 milhões. A obra, conhecida como “puxadinho milionário”, virou polêmica nacional por se tratar de uma construção milionária em período de pandemia.

Único a não usar o “Cotão”
Só nos primeiros doze meses de mandato, Amom Mandel economizou R$ 216 mil aos cofres públicos ao não usar a verba. “Reafirmo o meu compromisso de não utilizar essa verba que, na minha opinião, abre margem para desvios. Nunca utilizei e nunca vou utilizar.”, finalizou Amom Mandel.

O parlamentar, mais jovem da história da CMM, é o único da atual legislatura a não usar a verba.