Redação AM POST

Os vereadores Amom Mandel (sem partido) e Rodrigo Guedes (PSC) anunciaram nesta quinta-feira (16), durante entrevista coletiva, que darão entrada em uma Ação Judicial para impedir o andamento da construção de um prédio anexo na Câmara Municipal de Manaus (CMM), que custará de R$ 32 milhões aos cofre públicos, proposta pelo presidente da Casa, vereador David Reis (Avante), que já está em fase de licitação, mesmo não sendo uma necessidade da população.

Dos 41 vereadores, Rodrigo e Amom foram os únicos que se manifestaram contra a nova obra. Guedes considera desnecessária e imoral a ampliação dos gabinetes dos parlamentares em face das necessidades da população manauara, como emprego e renda, e, até mesmo alimentação e moradia.

“Nossa ação está sendo embasada de várias vertentes éticas para que a gente demonstre de forma inequívoca para o poder judiciário que está obra não pode acontecer”, disse Rodrigo.

“Esse recurso, de fato está no orçamento da Câmara Municipal de Manaus, numa análise única e exclusivamente orçamentária está dentro da possibilidade de fato da Câmara utilizar esse recurso para a construção desse prédio, só que como eu disse na tribuna absolutamente nada impede que o presidente da CMM, se assim desejar, enviar o recurso para a prefeitura de Manaus para ser utilizado e aplicado de N formas diferentes”, completou.

De acordo com Guedes, se David Reis desistisse de construir o novo anexo e resolvesse aplicar o dinheiro em auxilio emergencial para a população, por exemplo, daria para pagar quase 20 mil famílias durante um ano inteiro.

“Antes dessa ação judicial estar tramitando nós fazemos mais um apelo ao presidente da CMM, vereador David Reis para que que demova dessa ideia”, frisou.

Os parlamentares enumeraram uma série de irregularidades encontradas no Projeto Básico e no Edital de Licitação para construção do novo anexo da Câmara Municipal de Manaus (CMM), orçado em R$ 32 milhões.

“Existem coisas no Brasil que são legais mas são imorais. Essa obra nesse momento tão turbulento pelo qual nosso país passa é imoral e ilegal, uma afronta aos amazonenses. A Câmara Municipal não precisa de um novo anexo. Com esse dinheiro dariam para construir quase 400 apartamentos iguais aos do Cidadão Manauara”, disse Amom Mandel.

Para o vereador Amom, não há explicações plausíveis para uma construção com valor tão alto, oito vezes maior que o custo total do primeiro anexo da CMM, principalmente nas condições sociais atuais. “Sou contra qualquer tipo de gasto exorbitante nesse momento econômico pelo qual Manaus e o Brasil passam. Assino a ação de consciência limpa, por entender que uma obra de R$ 32 milhões enquanto ainda lutamos contra uma pandemia, contra a fome e desemprego que atingem mais de 14 milhões de brasileiros é inconcebível nesse momento”, disse Mandel.

Conforme a ação judicial, a proposta da obra representa a prevalência dos interesses pessoais em detrimento dos interesses coletivos da população, que não serão beneficiadas direta ou indiretamente com esta construção. “Eu tenho certeza, mais do que absoluta, que se nós consultarmos, 100% da população é contrária à essa construção. Muito melhor se esse recurso fosse investido em Educação, Saúde, pagamento de auxílio emergencial”, disse Guedes.

Sobre a obra
Com o valor de R$ 31.979.575,63, conforme o Edital de Concorrência nº 001/2021, que dispõe das condições para o processo de licitação para contratação de empresa de engenharia, a obra deve alocar os servidores e parlamentares da Casa Legislativa, assim como os visitantes. O prédio deve possuir quatro andares e um total de quase 12 mil metros quadrados, conforme o plano diretor da obra. A data do processo licitatório será dia 18 de outubro deste ano, na forma de concorrência pública.

Entre as justificativas para a obra a presidência da CMM alega que é preciso dotar o espaço de “condições dignas de uso aos diversos ambientes existentes, aos parlamentares, colaboradores e comissionados e mesmo a pessoas que visitam rotineiramente a casa legislativa”, diz um trecho do edital.

O novo prédio contará com quase 12 mil metros quadrados distribuídos em subsolo, garagem, e mais quatro andares. O novo “puxadinho” também terá 4 elevadores. O custo estimado do cada metro quadrado ultrapassa os R$ 2,8 mil.

O vereador Amom Mandel divulgou o edital completo da licitação, para acessar basta clicar no seguinte link: https://bit.ly/3zfFccD