Vídeo: Marcel van Hattem questiona presidentes da Câmara e Senado sobre orçamento secreto: “porque querem R$1,5 bilhão?”
O parlamentar também destacou que o Congresso Nacional virou puxadinho do STF.
Redação AM POST
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O Congresso Nacional aprovou, nessa sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. Durante sessão o deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) criticou a medida e questionou os presidentes da Câmara, Arthur Lira e do Senado, Rodrigo Pacheco porque eles querem R$ 1,5 bilhão em emendas de relator.
“Eu quero saber presidente Rodrigo Pacheco o que vossa excelência quer com R$ 1,5 bilhão ou o que o presidente da Câmara Arthur Lira quer com R$ 1,5 bilhão? Porque está assim no projeto e não houve explicação ainda de porque os presidentes do senado e Câmara precisam de R$ 1,5 bilhão para distribuir”, disparou.
“É também um escárnio o Parlamento estar votando o PRN 003/22 para contornar a inconstitucionalidade das emendas de relator, como sugeriu o ministro do STF Ricardo Lewandowski. Está tudo errado, viramos puxadinho do STF! O Supremo fazendo política e o Congresso de joelhos, apequenado cada vez mais. Um verdadeiro fiasco institucional”, escreveu ele em uma rede social.
LIRA E PACHECO, POR QUE VOSSAS EXCELÊNCIAS QUEREM R$ 1,5 BILHÃO?Os presidentes Arthur Lira (Câmara) e Rodrigo Pacheco (Senado) ainda não explicaram porque querem R$ 1,5 bilhão em emendas de relator. Nem vão, afinal, o toma-lá-dá-cá para a reeleição de ambos ou para aprovação de projetos de interesse da dupla ficariam escancarados. Escárnio! É também um escárnio o Parlamento estar votando o PRN 003/22 para contornar a inconstitucionalidade das emendas de relator, como sugeriu o ministro do STF Ricardo Lewandowski. Está tudo errado, viramos puxadinho do STF! O Supremo fazendo política e o Congresso de joelhos, apequenado cada vez mais. Um verdadeiro fiasco institucional.
Posted by Marcel van Hattem on Friday, December 16, 2022
O texto do relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prevê novas regras de distribuição dos recursos das emendas de relator, critérios de proporcionalidade e impessoalidade. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.
Os recursos devem ser distribuídos segundo a proporção das bancadas (80%) e reserva de outros 20% para as Mesas de ambas as Casas, para o relator-geral e o presidente da Comissão Mista de Orçamento. As áreas de saúde e assistência social devem receber ao menos 50% do valor das emendas de relator. As indicações devem conter o nome de um parlamentar, mesmo que os recursos sejam destinados para atender indicações de agentes públicos ou representantes da sociedade civil.
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Declaração de Transparência
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