O vereador Rodrigo Guedes (Progressistas) reacendeu as discussões na Câmara Municipal de Manaus (CMM) ao questionar o presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Gilmar Nascimento (Avante), sobre as emendas apresentadas ao Projeto de Lei 467/2024, que propõe um reajuste de 37,32% nos períodos dos vereadores.

A proposta, que prevê o aumento de R$ 18.991,69 para R$ 26.080,98, gerou polêmicas dentro e fora do plenário.

Críticas à moralidade 

Em um discurso na sessão desta segunda-feira (2), Rodrigo Guedes apresentou uma emenda ao projeto, indicando que o aumento só será concedido aos parlamentares que registrarem uma frequência mínima de 95% nas sessões legislativas. A ideia é implementar um monitoramento mensal de assiduidade dos vereadores por meio de registros eletrônicos, feito a cada 30 minutos durante as sessões.

“Estou propondo que só faça apenas ao subsídio quem tiver pelo menos 95% de frequência no plenário. Também só deve receber o aumento quem registrar presença a cada 30 minutos nas sessões. Isso vai moralizar a Câmara e acabar com as cenas rotineiras do plenário vazio “, defendeu Guedes.

Além disso, o parlamentar propôs uma mudança no regimento interno para que as sessões passassem a ocorrer de segunda a sexta-feira. Atualmente, as reuniões plenárias são realizadas de segunda a quarta-feira, o que, segundo ele, reduz o comprometimento com os trabalhos legislativos.

Gilmar Nascimento defende aumento

Gilmar Nascimento rebateu as críticas de Guedes, argumentando que o reajuste é “legal, constitucional e previsto na Lei Orgânica do Município”. O presidente da CCJ sugeriu que os parlamentares que ponderam o aumento imoral têm a opção de renunciar ao benefício.

“A questão do aumento não é imoral. Ele é legal e está dentro das prerrogativas da Lei Orgânica. Mas, se você acha que isso é imoral, tem a opção de renunciar ao valor atualizado. O que não dá é para criticar e, ao mesmo tempo, aceitar o benefício”, afirmou.

Apesar de sustentar a legalidade do reajuste, Nascimento não se comprometeu a votar favoravelmente às emendas de Guedes, alegando que precisa analisar a proposta com mais detalhes.

“Coisa de vereador que não para rua”

O vereador Sassá da Construção Civil também demonstrou descontentamento com a proposta de emenda de Rodrigo Guedes e afirmou que essa propositura é fruto de parlamentar que não vai para as ruas. O vereador também desafiou Guedes a abrir mão do próprio salário.

Presidente da CMM sugere alternativas para eliminação ao aumento

O presidente da Câmara, Caio André, também entrou na discussão e apresentou uma alternativa para os vereadores que não concordam com o reajuste. Ele sugeriu que os parlamentares podem optar por continuar o subsídio da legislatura anterior, mediante uma declaração de renúncia ao valor atualizado.

Essa proposta foi vista como uma tentativa de dar maior flexibilidade aos vereadores, permitindo que cada um dos tomos uma decisão individual sobre o aumento. No entanto, Guedes criticou a proposta e pediu que não se chorasse “dois pesos e duas medidas” na análise das emendas apresentadas.

Próximos passos do projeto

O Projeto de Lei 467/2024 ainda está sob análise da CCJ e deverá ser votado no plenário da CMM ainda nesta semana. Caso aprovado, o reajuste passará a valer a partir da legislatura 2025-2028.