O Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (19) a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2024. No entanto, durante a votação dos destaques, o Partido Liberal (PL), do ex-presidente Jair Bolsonaro, conseguiu acrescentar uma emenda ao texto. Essa emenda veda a destinação de verbas da União para promover, incentivar ou financiar temas que são bandeiras da oposição conservadora.

A emenda adicionada à LDO, apresentada pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP), proíbe a destinação “direta ou indireta” de verbas da União para promover, incentivar ou financiar cinco temas específicos. Esses temas são: invasão ou ocupação de propriedades rurais privadas; ações tendentes a influenciar crianças e adolescentes a terem opções sexuais diferentes do sexo biológico; ações tendentes a desconstruir o conceito de família tradicional, formado por pai, mãe e filhos; cirurgias em crianças e adolescentes para mudança de sexo; e realização de abortos, exceto nos casos autorizados em lei.

De acordo com o Eduardo Bolsonaro, a mudança na LDO tem o intuito de garantir que o governo não tenha como gastar dinheiro da arrecadação de impostos com pautas que objetivam extinguir o conceito de “família tradicional brasileira”.

“São pautas tranquilas, que pretendem evitar o ataque à família e, na verdade, é o que a maioria da população pensa hoje em dia. Você não pode imaginar que vai pagar imposto para, depois, patrocinar invasão de terras, aborto ou mudança de sexo de crianças. É justamente isso que pede a emenda”, disse o deputado.

A emenda recebeu um total de 305 votos favoráveis, 141 contrários e duas abstenções na Câmara dos Deputados. Já no Senado Federal, o placar somou 43 votos a favor e 26 contra, sem abstenções. A vitória na votação foi comemorada por vários parlamentares da direita nas redes sociais.

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