A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta terça-feira (4/6), a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 45/2023, a PEC das Drogas. A sessão é também marcada por troca de insultos entre governistas e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Deputados da base do governo apresentaram um pedido de vista coletivo, ou seja: mais tempo para analisar o texto. Dessa forma, a votação será adiada por duas sessões do colegiado.

Para ganhar tempo, deputados reclamam de nome errado na ata do colegiado, vestimenta de outro parlamentar e repetem questões de ordem. O relatório de Ricardo Salles (PL-SP), favorável à proposta, só foi lido após uma hora de sessão e foi sucedido de um pedido de vistas (mais tempo para análise) de petistas e psolistas, ambos em obstrução. Com isso, a votação deverá ocorrer na próxima semana.

Foram os deputados desses partidos os primeiros a atuar de modo a prolongar a sessão. Eles pediram a revisão da ata em razão da escrita errada do nome de parlamentares.

Alencar Santana (PT-SP) fez, em tom de sugestão, que o nome “presidente” fosse trocado por “presidenta” e depois reiterou o apelo pela revisão à presidente da CCJ, Caroline de Toni (PL-SC) “O vosso nome está escrito de maneira errada. Não seria adequado o nome da presidente da comissão, deputada Caroline de Toni, estar escrito de maneira errada”, disse.

Depois, Orlando Silva (PCdoB-SP) fez uma questão de ordem pedindo que interrompesse a sessão ou que um deputado se retirasse em razão do desrespeito ao código de vestimenta da Câmara dos Deputados. O parlamentar em questão era Paulo Bilinskyj (PL-SP) e a reclamação ocorreu em razão dele não usar o paletó na sala.

Até o psolista Chico Alencar (RJ) minimizou o caso. “Fiquei tentado a tirar ao paletó, porque eu, ao contrário do conservadorismo manifesto do deputado Orlando Silva, acho isso uma bobagem”, afirmou.

“Eu fui citado. Quero um minuto que fui citado. É um ultraje”, respondeu Orlando, para ganhar mais tempo. Deputados e presentes no auditório na sala da CCJ riram da tentativa.

Antes mesmo da leitura do relatório, deputados também trocaram acusações. A deputada Sâmia Bonfim (PSOL-SP) chamou o deputado Ricardo Salles (PL-SP) de “traficante de madeira”. A deputada Coronel Fernanda (PL-MT) respondeu. “Isso não dá direito de ofender a nenhum deputado. Aqui não tem nenhum traficante de madeira não”, disse. “Se ela (Sâmia) está tratando de traficante, ela tem que falar com o pessoal do morro do Rio de Janeiro, que ela cometeu crime, e ela sabe o que está falando.”

Sâmia disse que o assassinato do seu irmão no Rio de Janeiro em 2023 era o episódio citado por Fernanda. “A pessoa tem que ter uma moral de lixo para trazer o nome do meu irmão”, afirmou.

O relatório de Salles só começou a ser lido 50 minutos após o início da sessão. O texto aprovado pelo Senado passou por alterações e adiciona um parágrafo na Constituição Federal. A PEC incorporará à Carta Magna que a posse e porte de drogas é crime, independentemente da quantidade de entorpecente ou droga. Há, porém a distinção entre usuário e traficante.

A diferença entre traficante e usuário será feita observando “circunstâncias fáticas do caso concreto”, o que deverá caber ao julgador de cada caso. O usuário não será preso, mas terá que cumprir pena alternativa e tratamento contra dependência.

A manobra de obstrução para ganhar tempo faz parte do recurso do governo para adiar a votação. Sessões da Câmara são encerradas após o começo da ordem do dia no plenário da Câmara, o que costuma ocorrer no final da tarde ou no começo da noite.

Estadão Conteúdo