Resumo 

O ex-governador do Amazonas e pré-candidato ao Senado, Wilson Lima (União Brasil), declarou apoio à redução da maioridade penal durante entrevista à Rádio Difusora. Segundo ele, adolescentes que cometem crimes graves devem responder de forma mais rigorosa perante a Justiça, em defesa da segurança da população.

Notícias de política – O ex-governador do Amazonas e pré-candidato ao Senado Federal, Wilson Lima (União Brasil), manifestou apoio à redução da maioridade penal durante entrevista concedida nesta terça-feira (9) à Rádio Difusora. A declaração ocorre em meio à retomada do debate sobre o tema no Congresso Nacional e reforça o posicionamento do político amazonense em favor de punições mais severas para adolescentes envolvidos em crimes graves.

Ao comentar o assunto, Wilson Lima afirmou que a legislação atual precisa ser revista para garantir maior proteção à sociedade e evitar a sensação de impunidade em casos de violência praticados por menores de idade.

“Sou totalmente a favor da redução da maioridade penal. Não dá para a gente admitir que um menino que tem 16 anos furte, roube, mate, seja preso e no dia seguinte esteja solto, rindo da cara da sociedade”, declarou.

Segurança pública deve ser prioridade, diz Wilson

Durante a entrevista, o pré-candidato ao Senado argumentou que a principal preocupação do Estado deve ser a proteção dos cidadãos que cumprem suas obrigações e vivem dentro da legalidade.

Segundo ele, trabalhadores e famílias brasileiras precisam de mais segurança diante do aumento da criminalidade e da participação de adolescentes em ocorrências violentas.

“A nossa preocupação maior tem que ser na proteção do cidadão, do trabalhador, daquele que acorda cedo, daquele que está garantindo o sustento da sua família”, afirmou.

Wilson Lima defendeu que a legislação seja ajustada para assegurar uma resposta mais efetiva aos atos infracionais considerados graves.

Direito ao voto e responsabilidade criminal

Outro argumento apresentado pelo ex-governador está relacionado à participação dos jovens na vida política do país.

Para Wilson, o fato de adolescentes a partir de 16 anos terem o direito de votar demonstra que eles possuem capacidade para compreender as consequências de suas escolhas, o que também deveria ser considerado em situações envolvendo crimes.

“Ele tem o direito de votar, ele tem o direito de escolher o governante, o parlamentar dele e, se cometer um crime, tem que ser punido”, declarou.

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A fala acompanha uma linha de pensamento defendida por setores que apoiam mudanças na legislação penal brasileira, especialmente em casos de homicídio, latrocínio, estupro e participação em organizações criminosas.

Debate segue em pauta no Congresso

A redução da maioridade penal é um dos temas mais discutidos na área da segurança pública. Atualmente, a Constituição Federal estabelece que menores de 18 anos são penalmente inimputáveis, ficando sujeitos às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Ao longo dos últimos anos, diferentes propostas foram apresentadas no Congresso Nacional para alterar essa regra, especialmente diante do aumento da participação de adolescentes em crimes de maior gravidade.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (9) a admissibilidade da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O parecer do relator, deputado Coronel Assis (PL-MT), defende que a mudança é constitucional e não viola tratados internacionais assinados pelo Brasil.,

A proposta voltou à pauta após ter a votação adiada no fim de maio por causa de um pedido coletivo de vista apresentado por parlamentares da oposição. Agora, o colegiado deve decidir se o texto atende aos requisitos constitucionais para continuar tramitando no Congresso Nacional. O parecer apresentado pelo relator da matéria, deputado Coronel Assis (PL-MT), é favorável à continuidade da PEC.