Foto: Agência Brasil/Lula Marques

Notícias de Política – A deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) se manifestou nesta terça-feira (3/6) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) solicitar ao Supremo Tribunal Federal (STF) sua prisão preventiva. A PGR também pediu a inclusão do nome da parlamentar na lista de difusão vermelha da Interpol, o que permite a prisão em qualquer país.

Zambelli está na Europa e afirma que viajou para realizar tratamento de saúde. Em vídeo divulgado nas redes sociais, ela contestou a legalidade do pedido de prisão e classificou a medida como “inconstitucional”.

“Agora, a Procuradoria-Geral da República quer pedir a minha prisão. Só tem um detalhe: deputado federal não pode ser preso a não ser em flagrante delito em caso que seja não afiançável. Não é crime inafiançável o que estão me acusando de ter cometido, injustamente. E também não estou sendo presa em flagrante. Então essa é uma prisão inconstitucional”, declarou.

A deputada citou o artigo 53 da Constituição Federal, que garante imunidade parlamentar, com exceção para casos de flagrante por crimes inafiançáveis. “Desde a expedição do diploma, os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Nesse caso, os autos serão remetidos dentro de vinte e quatro horas à Casa respectiva, para que, pelo voto da maioria de seus membros, resolva sobre a prisão”, diz o texto constitucional.

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O pedido da PGR foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, relator do caso no STF. Zambelli foi condenada a 10 anos de prisão pelo envolvimento na invasão dos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Apesar da condenação, a deputada não tinha mandado de prisão em vigor quando deixou o Brasil, já que o processo ainda aguardava o julgamento de recursos no Supremo.