Queimadas em Porto Velho podem gerar multa de até R$ 10 milhões, determina nova lei
Legislação sancionada pela prefeitura estabelece punições severas para incêndios urbanos e rurais.
Foto: Divulgação CBMAM
Notícias de Rondônia – A Prefeitura de Porto Velho sancionou uma nova lei municipal que estabelece multas pesadas para quem for flagrado provocando queimadas na cidade. A legislação determina que os responsáveis por incêndios urbanos ou rurais podem ser multados em até R$ 10 milhões, com valores variando conforme a área atingida e a gravidade do dano ambiental.
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A medida visa combater a crescente incidência de queimadas na região, que têm causado sérios prejuízos ao meio ambiente e à saúde pública. A lei também prevê a responsabilização dos proprietários de terrenos onde forem identificados focos de incêndio, mesmo que não haja comprovação de dolo ou negligência.
Além das multas, a nova legislação estabelece a obrigação de recuperação ambiental das áreas afetadas, com prazos e procedimentos definidos pelos órgãos competentes. A fiscalização ficará a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) e de outros órgãos ambientais parceiros.
A prefeitura destaca que a implementação da lei será acompanhada de ações educativas e de conscientização para a população, visando reduzir a ocorrência de queimadas e seus impactos negativos.
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