Notícias de Rondônia – O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) anulou todos os votos recebidos pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) nas eleições municipais de 2024 em Rolim de Moura, após confirmar fraude à cota de gênero. A decisão atende a um recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

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Segundo o MPE, o PMB utilizou uma candidatura feminina fictícia apenas para cumprir a exigência legal que obriga os partidos a reservarem, no mínimo, 30% das vagas para mulheres. A candidata apontada não realizou campanha nem participou ativamente do processo eleitoral, caracterizando, assim, a fraude.

Com a decisão, além da anulação dos votos do partido, o TRE determinou a recontagem dos votos válidos e novos cálculos dos coeficientes partidários no município.

O Ministério Público destacou a gravidade da infração, principalmente por ter sido cometida por uma legenda que, em seu nome, afirma representar as mulheres. Para o órgão, esse tipo de fraude compromete a confiança no sistema eleitoral e prejudica a luta pela ampliação da representatividade feminina na política.