Resumo

• Decisão: O TSE confirmou a cassação do mandato do ex-governador Antonio Denarium.
• Motivo: A Justiça Eleitoral entendeu que houve abuso de poder político nas eleições de 2022.
• Nova eleição: O tribunal manteve a convocação de um novo pleito em Roraima.
• Próximo passo: O TSE ainda decidirá sobre a validade do resultado da eleição realizada em junho.

Notícias de Roraima – O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, nesta terça-feira (30), manter a cassação do mandato do ex-governador de Roraima, Antonio Denarium (Republicanos), ao rejeitar, por unanimidade, o recurso apresentado por sua defesa.

Com a decisão, permanece válida a determinação para realização de novas eleições no estado. O julgamento encerra mais uma etapa do processo iniciado após as eleições de 2022.

Em abril deste ano, o próprio TSE já havia confirmado a perda dos mandatos de Denarium e do então vice-governador, Edilson Damião (União Brasil), por abuso de poder político durante a campanha eleitoral.

Quais irregularidades levaram à cassação?

O processo teve origem em decisão do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), que, em 2023, concluiu que houve uso irregular da máquina pública durante o período eleitoral.

Segundo a Justiça Eleitoral, foram identificadas irregularidades na distribuição de:

• Cestas básicas;
• Auxílios para reforma de residências.

Para os magistrados, a concessão desses benefícios teve potencial para influenciar o resultado das eleições de 2022, caracterizando abuso de poder político. Denarium foi declarado inelegível por oito anos.

O que alegou a defesa do ex-governador?

Durante o julgamento, os advogados de Antonio Denarium pediram a anulação da decisão do TRE-RR.

A defesa sustentou que:

• Não houve criação de novos programas sociais;
• Os benefícios faziam parte de políticas públicas já existentes;
• O governo apenas promoveu a unificação de programas anteriormente implantados.

Os argumentos, no entanto, não foram acolhidos pelo plenário do TSE, que manteve integralmente a cassação.

O que acontece agora em Roraima?

Com a decisão definitiva sobre a cassação, permanece válida a convocação de uma nova eleição para o governo de Roraima.

Leia mais: TSE determina novas eleições diretas em Roraima após cassação de governador e inelegibilidade de Denarium 

O pleito foi realizado em 21 de junho, quando Arthur Henrique (PL) recebeu 160.004 votos, equivalentes a 60,87% dos votos válidos.

Entretanto, os registros de candidatura dos concorrentes foram negados pela Justiça Eleitoral de Roraima.

Por esse motivo, o resultado da eleição suplementar ainda depende de decisão final do Tribunal Superior Eleitoral, que analisará a situação dos registros e definirá quem poderá assumir o comando do governo estadual.

O que muda para a população de Roraima?

Enquanto o TSE não conclui a análise sobre a validade da eleição suplementar, o estado permanece aguardando a definição jurídica sobre quem exercerá o mandato de governador.

A decisão é considerada uma das mais relevantes da Justiça Eleitoral em 2026, por envolver a confirmação da cassação de um governador eleito e a necessidade de definir os efeitos do novo pleito realizado no estado.

Casos de cassação de governadores por abuso de poder político costumam prolongar disputas judiciais por vários anos. Em Roraima, o processo passou pelo TRE-RR e pelo TSE, que agora deverá concluir a análise sobre a validade da eleição suplementar e dos registros de candidatura.