Notícias de Roraima – O julgamento que pode levar à cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (PP), e de seu vice, Edilson Damião (Republicanos), foi novamente interrompido nesta terça-feira (26), no plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em Brasília. Um pedido de vista apresentado pelo ministro André Mendonça suspendeu pela segunda vez a análise do processo, que trata de acusações de abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. Ainda não há data definida para a retomada.

A interrupção ocorreu pouco mais de duas horas após o início da sessão. Antes da suspensão, a ministra relatora do caso, Isabel Gallotti, proferiu voto favorável à cassação dos diplomas de Denarium e Damião, apontando a gravidade dos atos praticados durante a campanha eleitoral.

Voto da relatora pela cassação

No voto, a ministra Isabel Gallotti rejeitou os recursos apresentados pela defesa e afirmou que há provas suficientes para caracterizar o uso da máquina pública em benefício da candidatura à reeleição de Denarium.

“Entendo configurada a prática de abuso de poder político e econômico, com gravidade suficiente para ensejar as sanções de cassação do diploma e de inelegibilidade. No caso do vice, as irregularidades também justificam a cassação do mandato”, disse a relatora.

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Ela destacou ainda que as ações investigadas não se tratam de medidas administrativas isoladas, mas de uma série de iniciativas realizadas em ano eleitoral que desequilibraram a disputa em favor do então candidato à reeleição.

Ministros optam por aguardar

Após o voto da relatora, a presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, agradeceu a exposição de Isabel Gallotti e informou que já possui voto escrito, mas preferiu aguardar o retorno do processo. Nenhum dos outros ministros antecipou posicionamento.

“Assim que voltar da vista, o processo será imediatamente reincluído em pauta”, afirmou a ministra, sem dar previsão de quando isso ocorrerá.

O julgamento havia começado em agosto de 2024, mas foi interrompido por decisão unânime da Corte. Depois de mais de um ano parado, voltou à pauta nesta terça-feira, sendo novamente suspenso.

Histórico de cassações de Denarium

O governador de Roraima já enfrentou quatro decisões de cassação no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A ação agora em análise no TSE refere-se à terceira dessas decisões, proferida em janeiro de 2024.

Na ocasião, o TRE entendeu que Denarium cometeu abuso de poder ao implementar programas e ações sociais em período vedado, além de promover aumento expressivo em gastos de publicidade institucional. A decisão também atingiu o vice, Edilson Damião, e declarou Denarium inelegível por oito anos.

Com a cassação no âmbito estadual, a defesa recorreu ao TSE, o que levou o processo para a instância superior.

Acusações

Entre os atos apontados pela acusação estão:

Reformas em residências de eleitores roraimenses realizadas pelo programa “Morar Melhor”, durante o ano eleitoral;

Distribuição de cestas básicas em 2022, em desacordo com a legislação;

Transferência de R$ 70 milhões a municípios do estado pouco antes do período vedado pela lei eleitoral;

Promoção pessoal de agentes públicos em ações governamentais;

Elevação significativa de gastos com publicidade institucional.

Para o Ministério Público Eleitoral e para o TRE-RR, tais medidas configuraram desequilíbrio na disputa eleitoral, favorecendo a reeleição de Denarium.

Próximos passos

O pedido de vista do ministro André Mendonça adia novamente uma definição sobre o caso, mantendo a incerteza quanto ao futuro político de Denarium. Não há prazo regimental fixo para devolução do processo, mas, tradicionalmente, os ministros do TSE têm buscado acelerar o andamento de julgamentos com potencial de forte impacto político.

Enquanto a decisão final não é proferida, Denarium segue no cargo, governando sob a sombra de um processo que pode encerrar seu mandato a qualquer momento.