Foto: © José Cruz/Arquivo/Agência Brasil

Resumo

Os eleitores de Roraima vão às urnas neste domingo (21) para escolher o governador que comandará o estado em mandato-tampão. A eleição suplementar ocorre após uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que impactou diretamente a candidatura de Arthur Henrique, cujo registro foi indeferido por questões relacionadas ao prazo de desincompatibilização. Apesar de constar na urna, os votos destinados ao candidato ficam sub judice e não entram na contagem oficial dos votos válidos até decisão definitiva da Justiça.

Notícias de Roraima – Os eleitores de Roraima participam neste domingo (21) da eleição suplementar que definirá o governador responsável por comandar o estado em mandato-tampão. O pleito, porém, começou marcado por uma importante decisão judicial que modificou o cenário político às vésperas da votação.

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou, por maioria, o entendimento do ministro Flávio Dino, invalidando regras excepcionais adotadas pela Justiça Eleitoral local para a disputa suplementar. A medida teve impacto direto sobre a candidatura de Arthur Henrique, um dos principais nomes do processo eleitoral.

O que motivou a decisão do STF

O centro da discussão foi o prazo de desincompatibilização, exigência legal que obriga ocupantes de determinados cargos públicos a se afastarem das funções antes de disputar eleições.

O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) havia autorizado uma flexibilização excepcional, permitindo que o afastamento ocorresse em até 24 horas após as convenções partidárias, em razão do calendário reduzido da eleição suplementar.

No entanto, o ministro Flávio Dino entendeu que a regra contrariava a legislação federal, especialmente a Lei Complementar nº 64/1990, que estabelece prazos específicos de afastamento para candidaturas.

Como foi o julgamento

O entendimento do relator recebeu apoio dos ministros Alexandre de Moraes e Cristiano Zanin.

A única divergência foi apresentada pela ministra Cármen Lúcia, que defendeu tratamento diferenciado para eleições suplementares, argumentando que esses pleitos possuem características excepcionais e imprevisíveis.

Com a formação da maioria, prevaleceu a interpretação de que as regras federais deveriam ser aplicadas integralmente também à eleição extraordinária.

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O que acontece com os votos de Arthur Henrique

Após a decisão do STF, o TRE-RR indeferiu o registro da candidatura de Arthur Henrique.

Mesmo assim, devido aos prazos eleitorais e à produção antecipada das urnas eletrônicas, o nome do candidato permaneceu disponível para votação.

Nesse cenário, os votos destinados à chapa aparecem na condição de “Anulado Sub Judice”.

Isso significa que os votos serão registrados normalmente pela urna eletrônica, mas permanecerão separados da contagem oficial dos votos válidos até eventual reversão da decisão judicial em instâncias superiores.

Quem segue na disputa

Com a situação jurídica de Arthur Henrique indefinida, permanecem com registros regulares:

• Nelita Frank, do PT;
• Soldado Sampaio, do Republicanos.

Soldado Sampaio ocupa atualmente o cargo de governador interino e seu partido foi responsável pela ação judicial que levou a discussão ao Supremo Tribunal Federal.

Quando sai o resultado

A votação segue até as 17h no horário local. Após o encerramento das urnas, terá início a apuração oficial dos votos válidos.

O resultado definirá quem assumirá o comando do Governo de Roraima até o fim do mandato em curso, em uma das eleições suplementares mais acompanhadas do país neste ano.

A expectativa é que a definição ocorra ainda neste domingo, embora eventuais recursos judiciais possam continuar influenciando os desdobramentos políticos do processo eleitoral.