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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta sexta-feira (22/11), a Resolução-RE 4.353/2024, que revoga a decisão anterior de proibir de forma generalizada a fabricação, venda e uso de implantes hormonais no Brasil. A nova resolução mantém a restrição para fins estéticos, mas permite que os implantes sejam utilizados dentro de tratamentos médicos, como a reposição hormonal em homens e mulheres.

A decisão vem após a revisão de regulamentações sobre o uso desses implantes, que podem agora ser prescritos por profissionais de saúde para tratar condições médicas específicas. Isso inclui, por exemplo, o uso de hormônios no tratamento de desequilíbrios hormonais, como na menopausa ou hipogonadismo masculino, quando os níveis hormonais do paciente estão abaixo do esperado.

A resolução ainda proíbe a comercialização, manipulação e o uso de implantes hormonais à base de esteroides anabolizantes ou hormônios androgênicos com a finalidade de promover ganho de massa muscular ou melhorar o desempenho esportivo. A regulamentação também impõe restrições rigorosas à propaganda desses produtos, com ações de fiscalização programadas para coibir a comercialização e divulgação inadequada desses implantes. Tanto pessoas físicas quanto jurídicas, além de veículos de comunicação, estão sujeitos a penalidades se forem flagrados promovendo ou vendendo os produtos de forma ilegal.

O ginecologista Igor Padovesi, especialista em menopausa e membro da International Menopause Society (IMS), apoiou a revogação da medida, destacando que os implantes hormonais devem ser considerados como uma alternativa para casos específicos. “A revogação reitera o que nós especialistas sempre defendemos: o uso dos implantes hormonais é exceção. É para alguns pacientes selecionados que preferem, escolhem ou precisam dessa via de tratamento”, afirmou Padovesi.

A mudança tem gerado reações tanto de profissionais da saúde quanto de setores da população. Enquanto especialistas em endocrinologia celebram a possibilidade de tratamentos mais eficazes para pacientes com necessidades médicas, há também preocupações sobre o uso indevido desses produtos para fins estéticos, especialmente por pessoas que buscam resultados rápidos no aumento de massa muscular ou melhoria do desempenho físico. A fiscalização mais rigorosa será crucial para garantir que a resolução atenda a seus objetivos, limitando o uso inadequado dos implantes.