Criado em 2003, o Estatuto do Idoso, que assegura direitos fundamentais ao público da terceira idade, completa 13 anos no próximo dia 1º de outubro. Mesmo com todo esse tempo, muita gente ainda ignora as garantias...

Para facilitar o acesso da mulher às leis que amparam seus direitos, foi protocolada na Câmara Municipal de Manaus (CMM), a Indicação nº 0545, que propõe a elaboração do ‘Estatuto Municipal da Mulher’. O objetivo da...