Redação AM POST

Com a presença do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM), Jean Cleuter Mendonça, o Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) lançou, na manhã desta segunda-feira (15), a ferramenta “Alô Tribunal”, que vai facilitar a comunicação direta e imediata entre as partes processuais, incluindo advogados e representantes legais, que necessitam de acesso aos serviços dos gabinetes dos conselheiros e auditores.

O projeto “Alô Tribunal” foi implementado no TCE-AM por meio da plataforma de videoconferência Google Meet, que já é utilizada com sucesso pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). O atendimento será realizado pelos gabinetes de conselheiros e auditores durante o horário de expediente, das 10h às 12h, seguindo o horário de Manaus, por meio do endereço virtual https://www2.tce.am.gov.br/?page_id=63719.

Presente no lançamento, o conselheiro-presidente Érico Desterro falou sobre a plataforma e os benefícios para a sociedade amazonense. Segundo ele, a ferramenta, que representa custo zero para o Tribunal, irá otimizar o acesso à Corte de Contas.

“Essa é uma ferramenta que irá democratizar o acesso a informações processuais, evitando inclusive que as partes interessadas tenham que se deslocar até o Tribunal para poder ter informações do andamento do processo junto aos gabinetes, ou seja, um dos mais beneficiados serão os moradores do interior do Amazonas. Estamos ampliando e facilitando o acesso nessa seara da inovação tecnológica”, disse.

Durante a visita, o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça, ressaltou a importância da utilização da tecnologia para otimizar o atendimento processual.

“A iniciativa do TCE-AM em implementar a ferramenta ‘Alô Tribunal’ demonstra o compromisso em agilizar e facilitar o acesso. Com essa ferramenta, os advogados e representantes legais poderão obter informações atualizadas sobre o andamento dos processos, sem a necessidade de deslocamento físico até o Tribunal. É um avanço significativo que beneficiará toda a comunidade jurídica, mas em especial os advogados. Quando um advogado tem o seu direito de acesso violado, é a sociedade quem perde, e o Tribunal de Contas mostra que quer o oposto disso”, disse o presidente da OAB-AM, Jean Cleuter Mendonça.

Idealizador do projeto, o diretor jurídico do TCE-AM e presidente da Comissão de Inovação Jurídica e Contábil, Daniel Gerhard, explicou que a nova ferramenta proporcionará celeridade tanto para as partes interessadas nos processos quanto para os técnicos que atuam nos gabinetes dos conselheiros e auditores. Gerhard destacou que a ferramenta permitirá uma visão geral dos procedimentos em andamento, beneficiando tanto as partes interessadas quanto os relatores dos processos.

Alô Tribunal

Com o “Alô Tribunal”, cada gabinete designará um servidor responsável pelo atendimento ao público ou organizará internamente um sistema de rodízio. A Secretaria de Tecnologia da Informação (Setin) fornecerá o suporte técnico necessário para criar os links de acesso à plataforma de videoconferência Google Meet, que serão disponibilizados no Portal da Corte de Contas.

O servidor designado para o atendimento ao público poderá convocar outros membros da equipe do gabinete, se necessário, ou agendar, por meio eletrônico, o complemento do atendimento solicitado.

É importante ressaltar que o “Alô Tribunal” não substitui os sistemas de processos eletrônicos do TCE-AM, sendo vedado o seu uso para o protocolo de petições.