A lei do óbvio
Tenho refletido e estudado sobre contas públicas e equilíbrio fiscal. O Brasil tem necessidade de legislar sobre o óbvio, diante da incapacidade natural dos seus administradores públicos respeitarem os limites do óbvio.
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Agora mesmo o Brasil está tomado pro uma polêmica envolvendo a PEC 241 que simplesmente diz o óbvio. Que um governante não pode gastar mais do que arrecada!
Precisa de lei pra um governante seguir essa lição tão básica? No Brasil precisa! E precisa colocar na Constituição que os governantes não podem gastar mais do que arrecadam!
Gastar mais do que arrecada é uma absoluta irresponsabilidade, ainda que os motivos sejam os mais nobres, é uma irresponsabilidade.
Vamos para um exemplo doméstico. Suponhamos que um pai decida matricular seu filho na melhor e mais cara escola da cidade (é um gesto dos mais nobres), mesmo sabendo que a mensalidade não cabe no seu orçamento. No primeiro mês ele se aperta e paga. No segundo ele deixa de pagar um conta de casa e paga. No terceiro ele pega um empréstimo no banco e paga. No quarto ele não paga. No quinto ele não paga. No sexto ele será obrigado a tirar o filho da escola. No sétimo ele não terá nem o dinheiro do ônibus para o filho estudar numa escola pública. Simples assim.
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A mesma regra serve para os governos. Se seguirem gastando mais do que arrecadam chegará a hora em que não terão capacidade de atender o básico pata o bem estar da população.
Portanto, é até razoável que se considere cortar mais em outras áreas para não cortar em educação e saúde, mas questionar a regra de que um governo não pode gastar mais do que arrecada parece-me um despropósito.
Vivemos num país em que governos de todas as esferas quase sempre arrecadam mais do que a previsão orçamentária e conseguem a proeza de sempre gastar mais do que o efetivamente arrecadado.
Governo bom não é governo que faz bondade com dinheiro que não tem e empurra déficit pra frente. Governo bom é governo eficiente e que da qualidade no gasto do dinheiro que tem.
Talvez se parássemos de teimar contra o óbvio retomaríamos o caminho do progresso.
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