O deputado Adjuto Afonso (PP) criticou em seu discurso desta terça-feira (15) no plenário Ruy Araújo, da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), a cobrança de 10% de honorários em processos por parte dos procuradores do Estado e pediu esclarecimentos da Procuradoria Geral.

Adjuto Afonso explicou que tomou conhecimento de uma situação envolvendo mais de 200 associados da Cooperativa Mista Agrícola dos Produtores Rurais da Vila Verde (COOMAPROVI), localizada em Manacapuru, que estão sendo prejudicados por conta de uma multa do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam), cujo processo está na Procuradoria Geral do Estado (PGE).

“Recebi o presidente de uma cooperativa de Manacapuru, que recebeu uma multa do Ipaam, que foi para dívida ativa da União há dois anos, e até hoje não pôde regularizar a situação. Essa cooperativa tem mais de 200 associados e não pode sequer fazer um empréstimo ou outro tipo de ação. Procuramos o Ipaam, que pediu retorno do processo para ser feito um Termo de Ajuste de Conduta. Porém, na atual administração do Ipaam, o projeto foi devolvido à Procuradoria Geral. O presidente da cooperativa esteve lá e foi obrigado a pagar os 10% dos honorários sem sequer ter recebido uma ligação da Procuradoria”, disse o deputado.

Em aparte, o deputado Serafim Corrêa (PSB) disse que existe uma Lei Estadual que trata dos honorários de sucumbência quando há uma ação judicial. “Na esfera administrativa os procuradores não podem cobrar esse valor, muito menos vindo esse dinheiro de uma associação. Isso com certeza não é correto e não tem base legal”.

O deputado Adjuto Afonso salientou que a ação não está compacta à política da atual gestão governamental do Estado. “Eu acredito que essa não é uma política do governador José Melo, não sei nem se ele sabe disso, sua política é de desenvolvimento, não de atrasar as pessoas do interior do Estado que tem uma cooperativa”.

Também em aparte, o deputado Orlando Cidade (PTN), se solidarizou com os associados da cooperativa. “Essa cooperativa não pode ficar inadimplente com seus 260 cooperados não podendo ter participação no crédito, no financiamento em prol desta multa, com seu nome negativado. Que possamos averiguar essas cobranças desses honorários absurdos”.

De acordo com o deputado Adjuto Afonso um requerimento será encaminhado aos demais deputados e, em seguida, à Procuradoria solicitando informações, principalmente do destino do dinheiro.