Foto: InfoAmazonia

A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) protocolaram, nesta segunda-feira (16), uma ação na Justiça Federal do Pará, buscando a reparação financeira de R$ 635 milhões por danos climáticos causados pela criação ilegal de gado na Floresta Nacional do Jamanxim, localizada na Amazônia. Esta é a primeira vez que ambos os órgãos movem uma ação judicial com foco em danos climáticos.

O processo visa punir e cobrar indenização de responsáveis por desmatamento, queimadas ilegais e outras atividades predatórias na unidade de conservação, incluindo o uso de agrotóxicos e a destruição de áreas de preservação permanente. De acordo com a AGU e o ICMBio, essas ações também impediram a regeneração natural da área degradada, agravando os prejuízos ao meio ambiente.

Durante a fiscalização realizada pelo ICMBio, foram encontradas cerca de 3 mil cabeças de gado em áreas desmatadas ilegalmente dentro da floresta. Além disso, os animais não possuíam registro na vigilância agropecuária do Pará, o que configurou mais uma infração. As fazendas responsáveis pela criação irregular de gado foram multadas e embargadas pelas autoridades ambientais.

Na cerimônia de anúncio da ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, reforçou o compromisso do governo federal com o combate aos crimes ambientais, especialmente em áreas de conservação. “O governo federal terá tolerância zero contra os infratores ambientais. Nós não toleraremos, de forma alguma, qualquer tipo de infração ambiental, principalmente em áreas de conservação e de preservação”, afirmou Messias.

Além de exigir o pagamento de R$ 635 milhões, os órgãos pedem à Justiça que a área seja desocupada em um prazo de 30 dias. Segundo a ação, o cálculo do valor da indenização foi baseado no custo social das emissões de gases de efeito estufa provocadas pelas atividades ilegais na região. Estima-se que aproximadamente 1.139.075 toneladas de carbono tenham sido emitidas nos 7.075 hectares desmatados.

A Floresta Nacional do Jamanxim, situada em uma área crucial da Amazônia, é uma das principais reservas de biodiversidade do Brasil. A ação movida pela AGU e ICMBio representa um marco no combate ao desmatamento ilegal e na busca por responsabilização financeira dos danos causados ao meio ambiente e ao clima.

*Com informações da Agência Brasil