O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), deputado Josué Neto (PSD), anunciou nesta terça-feira (18) um pacote de medidas de contenção de gastos que envolve, entre outras coisas, a redução de 25% nos contratos de serviços e fornecedores, além de redução do horário de expediente das 17h para às 14h. O objetivo, segundo ele, é economizar R$ 9 milhões até dezembro para fechar as contas do parlamento com tranquilidade.

Ao justificar as medidas administrativas, Josué Neto disse que havia uma expectativa do Estado aumentar a arrecadação, logo, melhorar o repasse constitucional para o Legislativo, o que até agora não aconteceu.Segundo dados da Diretoria-geral da Aleam, os repasses do Estado ao Parlamento Estadual cairam R$ 5 milhões de janeiro a julho. “Não temos como aguardar mais. Chegamos ao limite. Confiando plenamente nos estudos técnicos da minha equipe, resolvemos adotar essas medidas. Esperamos, que ano que vem, a situação mude para melhor”, disse Josué.

De acordo com o presidente, os setores da Aleam farão um planejamento para que a redução do horário de expediente não afete os serviços prestados pela Casa. Segundo ele, a redução do horário vai gerar economizar com água, energia elétrica, telefone, e material de expediente.

As medidas também incluem a suspensão de todas as diárias dos deputados pagas em viagens dentro do Estado, assim como o fretamento de aeronaves. Os serviços de buffet, de flores e os acessórios de homenagens, sessões especiais, comunicação visual, também ficam suspensos. A Casa, ainda vai reduzir em 50% a cota de comunicação dos deputados que inclui gastos com telefones fixo e celular, internet e correspondências. Para o uso dos auditórios, conforme determina uma Resolução Legislativa de 2011 (nº 483/2011), será cobrada uma taxa administrativa. O valor arrecadado servirá para a manutenção do próprio espaço.

De acordo com o presidente, as medidas serão executadas logo após a publicação do Ato da Mesa, no Diário Oficial da Aleam.

No início de agosto, o presidente já havia suspendido o pagamento de horas extras, diárias a servidores, e promoveu um reordenamento das viagens feitas pelas comissões técnicas da Casa ao interior para economia com o fretamento de aeronaves. O objetivo, segundo dados da diretoria-geral da ALE-AM, era reduzir os gastos com viagens, pela metade.

Reunião

O assunto anunciado nesta terça-feira foi tratado em reunião com os demais deputados da Casa, a portas fechadas, na tarde desta terça-feira na sala de reunião da presidência, logo após reunião com gestores do Estado que estiveram na Casa para prestar esclarecimentos sobre projetos do Executivo que tramitam na Casa, como os que regulam o setor primário e licenciamento ambiental no Amazonas, e o que prevê a aplicação do Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre produtos do comércio eletrônico. A previsão é de que os projetos sejam votados na próxima quinta-feira (20), segundo o presidente Josué Neto.

A diretora presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM), Ana Eunice Aleixo, que esclareceu dúvidas dos deputados sobre o projeto que cria o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, disse que mudança vai permitir maior execução de políticas públicas estaduais de controle ambiental no Estado, e a recepção de recursos decorrentes das taxas de licenciamento, que serão investidos também na fiscalização ambiental. A estimativa de arrecadação, segundo ela, é de R$ 3 milhões.

O secretário Executivo da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), Jorge Jatahy, também participou da reunião com os deputados, e prestou esclarecimento sobre o projeto que faz ajustes no Código Tributário do Estado, e permite a cobrança de ICMS sobre produtos eletrônicos a partir de janeiro de 2016.