Provedores de internet com até 5 mil clientes não deverão mais precisar de uma licença prévia da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) para funcionar. O órgão aprovou na última quinta-feira, 28, uma proposta que acaba com a exigência de concessão para pequenas empresas que prestam serviços de banda larga. A medida deve afetar entre 3 e 4 mil pequenas operadoras e pode reduzir o custo de regulação da Anatel, que até agora, deveriam apresentar um pedido de funcionamento à agência 180 dias antes de começar a funcionar.

A proposta se baseia no artigo 131 da Lei Geral de Telecomunicações que descreve a exigência de uma licença para exploração do serviço, mas deixa nas mãos da Anatel a definição de ‘casos que independerão de autorização’. “O peso do fardo regulatório deve variar conforme tamanho e posição da empresa no mercado. Grandes obrigações para pequenos prestadores são barreiras de entrada e competição”, explica Rodrigo Zerbone, relator do projeto.

Zerbone afirma, no entanto, que a alteração não vai dispensar as obrigações de prestação dos serviços de telecomunicações, incluindo as de qualidade e de utilização de equipamentos certificados pela agência.

Internet melhor e mais barata
Segundo a Anatel, para o consumidor a mudança pode significar redução do preço e aumento na qualidade dos serviços de banda larga, além de ampliação da oferta na periferia e no interior.
A proposta será colocada em consulta pública por 60 dias. Neste período, o relator espera que os impactos econômicos, técnicos e jurídicos sejam discutidos.

Fonte: Olhar Digital