Empenhada em dar uma resposta às denúncias recebidas na Delegacia Especializada em Meio Ambiente e Urbanismo (Dema), a delegada titular da unidade policial, Ana Cristina Braga, deu início há um mês e meio às investigações de pessoas envolvidas, nas redes sociais, em prática criminosa denominada apologia ao crime e maus-tratos de animais.

Conforme Ana Cristina Braga, as diligências foram iniciadas após ela visualizar comentários relacionados a maus-tratos de animais domésticos em redes sociais como o Facebook. Segundo a delegada, alguns infratores gabavam-se por terem torturado e até mesmo matado animais como gatos e cachorros.

“As pessoas acham que podem escrever o que quiserem nas redes sociais, mas incitar maus tratos contra animais na Internet também é configurado como crime, amparado pela Constituição Federal. Esse indivíduo está contribuindo para que uma pessoa entenda que aquela situação é correta e que pode ficar impune. A Internet é um canal de comunicação onde também tem adolescentes que visualizam este tipo de conteúdo e podem absorver de forma negativa. Esta é a nossa preocupação”, argumentou Ana Cristina Braga.

De acordo com a autoridade policial, o crime de maus-tratos contra animais está regulamentado pela Lei de Crimes Ambientais, de nº 9.605/98, que prevê pena de três meses a um ano de reclusão, além de multa ao infrator. “Praticar abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos é crime. Também é configurado crime realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos. E a pena é aumentada de um sexto a um terço se ocorre morte do animal”, explicou a delegada titular da Dema.

No entanto, a delegada explica que nos casos investigados pela equipe da especializada não foram encontradas provas que os envolvidos teriam matado os animais. “Duas pessoas já foram ouvidas aqui na delegacia. Em depoimento informaram que tudo não passava de brincadeira. Mesmo assim, amparada no conteúdo divulgado por eles, eu instaurei procedimento criminal contra os dois. Como não temos a materialidade do crime eu os notifiquei conforme o Artigo 286 do Código Penal, que diz respeito a incitar publicamente a prática de crime”, informou.

Ana Cistina Braga disse ainda que a detenção para este crime é de três a seis meses de reclusão. “Obviamente é um crime de menor potencial ofensivo, mas nosso objetivo é punir de forma educativa para que as pessoas pensem duas vezes antes de postarem, compartilharem ou comentarem este tipo de conteúdo na Internet”, declarou.

Para concluir, a delegada ressaltou que o monitoramento pela equipe de investigação da Dema irá continuar para que mais pessoas sejam identificadas e responsabilizadas pelas práticas criminosas. A autoridade policial pede a colaboração da população em relação às denúncias da prática de Crimes Ambientais, que podem ser feitas pelas mídias sociais da Policia Civil do Amazonas, nos endereços eletrônicos: Facebook – Polícia Civil do Amazonas; e twitter: policiacivilam. A instituição assegura o sigilo da identidade do informante.