O prefeito Arthur Virgílio Neto lança, nesta segunda-feira, 31, o edital 2016/1 do Bolsa Pós-Graduação (PBPG), programa que vai funcionar nos mesmos moldes do Bolsa Universidade (PBU), com a concessão de bolsas a estudantes de baixa renda a partir da isenção de tributos municipais (Lei n.º 1.934/2014). O PBPG, contudo, vai ofertar vagas para especialização em nível de pós-graduação lato sensu na modalidade de ensino presencial. A solenidade acontece às 15 horas, no Palácio Rio Branco, à Avenida 7 de Setembro, Centro.

O lançamento do edital de inscrições é a terceira etapa do processo, iniciado pela Prefeitura de Manaus, por meio da Escola de Serviço Público Municipal e Inclusão Socioeducacional (Espi) no dia 17 de julho, com a publicação, no Diário Oficial do Município (DOM), do edital de chamamento das Instituições de Ensino Superior (IES). A segunda etapa aconteceu entre os dias 22 e 27 de julho, período em que as universidades particulares da capital apresentaram as propostas de adesão e credenciamento ao novo programa de inclusão socioeducacional do Município.

Foi na segunda etapa em que foram informados à Prefeitura os cursos de especialização e os turnos disponibilizados ao programa. O passo seguinte, de acordo com a Espi, é a publicação do edital de seleção, prevista para ocorrer esta segunda. O período de inscrições – que serão feitas exclusivamente pela Internet, por meio do Portal do Candidato – começa no dia 2 de setembro e segue até o dia 13.

O resultado da primeira chamada do PBPG, com a classificação, será divulgado dia 18 de setembro. O período de recursos acontecerá nos dias 21 e 22 de setembro. Finalizada esta etapa, a prefeitura passará a receber a documentação dos aprovados, entre os dias 22 e 24 do mesmo mês. Caso seja necessário, o processo de remanejamento acontecerá entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro. Este processo acontece quando estudantes são aprovados, mas não conseguem as bolsas por falta de vagas nas universidades escolhidas durante a inscrição.

Como no Bolsa Universidade, o PBPG vai oferecer bolsas integrais, de 100%, e parciais, que variam entre 75% e 50%. A oferta de bolsas acontece por meio de duas modalidades. As baseadas na isenção de tributos se enquadram nos dispositivos previstos na Lei de Isenção de Tributos Municipais, de 2014: as instituições informam à prefeitura o valor total de tributos que deveriam pagar, em 2015, e a Espi estabelece o quantitativo de vagas correspondentes que serão disponibilizadas pelo programa.

A segunda modalidade corresponde às bolsas voluntárias, que são livremente oferecidas pelas IES, de acordo com a sua política educacional. A coordenadora do Programa Bolsa Pós-Graduação, Andreia Brasil, explica que o PBPG vai funcionar nos mesmos moldes do Bolsa Universidade, com a concessão de bolsas a estudantes de baixa renda a partir da isenção de tributos municipais (Lei n.º 1.934/2014).

A diferença, segundo ela, é que o novo programa vai ofertar vagas de pós-graduação lato sensu na modalidade de ensino presencial. Além disso, a renda per capita(somatório das rendas de todas as pessoas que moram na mesma residência do candidato) precisa ser de até dois salários mínimos e meio. “A faixa de renda é um pouco maior porque se espera que a pessoa, depois de graduada, já tenha uma remuneração melhor”, explica Andreia Brasil.

Segundo a diretora-geral da Espi, Luiza Bessa Rebelo, poderão participar graduados residentes na cidade de Manaus, cuja faixa de renda esteja no teto determinado pelo edital. “Além disso, é obrigatório que o curso que o candidato deseja ingressar pelo programa seja o primeiro em nível de pós-graduação de seu currículo acadêmico”, reforçou.

O Programa Bolsa Pós-Graduação foi instituído pela Lei n.º 1.933 de 19 de novembro de 2014 e pela Lei n.º 1.934 de 19 de novembro de 2014, também conhecida como Lei de Isenção de Tributos Municipais.