Mesmo com as constantes reclamações de falta de recursos, a Prefeitura de Manaus aumentou os gastos com publicidade em 57,20% nos últimos quatro anos, conforme estabelecido na Lei Orçamentária Anual do período. Em contrapartida, áreas consideradas essenciais tiveram redução de gastos, como é o caso da Educação, em 16,54%. Por conta dessa situação, o vereador professor Bibiano (PT), que apresentou os números durante a sessão plenária da Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta terça-feira (6), vai acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE) para realização de auditoria nas contas da prefeitura, na área de Comunicação.

Na LOA de 2013, por exemplo, foi disponibilizado o montante de R$ 28,187 milhões para uso com publicidade; em 2014 o valor foi de R$ 42,293 milhões; em 2015, o montante foi de R$ 57,812 milhões estabelecido na Lei Orçamentária e, agora, para a LOA de 2016 a Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) terá uma dedução orçamentária de R$ 65,857 milhões, o que totaliza aumento percentual de 57,20% no período.

Outras secretarias consideradas de importância registraram perda no orçamento. Uma delas é a Secretaria Municipal de Educação (Semed). A dotação orçamentária direta da secretaria teve variações nos últimos anos, com registro de queda: R$ 505,114 milhões (2013), R$ 562,524 (2014), R$ 544,061 milhões (2015) e para 2016, a previsão orçamentária é de R$ 433,420 milhões – a menor do período, totalizando -16,54%.

Num comparativo, entre a LOA de 2015 e a de 2016, a queda é ainda maior no orçamento da Semed: -20,34%. Outra área essencial que também foi depreciada pelo governo municipal foi a de saúde. Prova disso, é o aumento quase imperceptível detectado no Fundo Municipal de Saúde num comparativo entre as dotações orçamentárias de 2015, totalizando R$ 823,868 milhões, e de 2016, de R$ 831,988 milhões, variação de 0,99%.

Para o vereador professor Bibiano, é inadmissível que a prefeitura tenha um gasto tão alto com comunicação se comparado aos investimentos em Educação e Saúde, infinitamente inferiores. Outro aspecto levantado pelo vereador, durante o discurso, foi o fato de que a Secretaria Municipal de Comunicação, somente de janeiro a agosto deste ano, ter gastado R$ 63,881 milhões – valor superior ao previsto para o ano de 2015 inteiro, uma vez que a dotação orçamentária era de R$ 57,812 milhões. “A Prefeitura de Manaus já gastou com publicidade mais de 10% do que estava previsto para o ano de 2015 somente de janeiro a agosto”, critica o vereador.

De acordo com Bibiano, o agravante é que o caráter das propagandas não segue o que está estabelecido na legislação. Segundo ele, o artigo 37, parágrafo 1º, da Constituição Federal, estabelece que a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, não podendo conter nomes, signos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades do poder público. “Se for prestar atenção nas propagandas veiculadas pela prefeitura, é possível constatar que praticamente todas são no campo da autopromoção”, salienta Bibiano, que ressalta que a prefeitura da cidade está notadamente descumprindo o que determina a lei em relação aos gastos com Comunicação.