Boates, casas noturnas, bares, casas de festas, salões de clubes e condomínios, auditórios, academias de ginástica e outros estabelecimentos que produzam som alto por mais de duas horas poderão ser obrigados a ter tratamento acústico especial. É o que determina o projeto de lei nº 32/2013 aprovado no plenário da Assembleia Legislativa do Amazonas (ALE-AM), nesta quarta-feira (25), e segue para sanção do governador José Melo (PROS).

A proposta determina que academias de ginástica, boates, casas noturnas, bares, casas de festas, salões de clubes e condomínios, auditórios, teatros, cinemas e outros estabelecimentos que produzam qualquer tipo de som de forma contínua (por mais de duas horas) em seu interior, precisam adequar suas instalações com tratamento acústico suficiente para impedir que o som ultrapasse os níveis de ruído permitido no ambiente externo.

Em caso de descumprimento, a multa é de 1 mil UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 83.780, que pode ser duplicada em caso de reincidência.

O projeto diz ainda que “o material utilizado para fins de revestimento acústico, qualquer que seja a sua composição, não poderá ser inflamável e nem emitir gases tóxicos além dos que são normais em caso de combustão, devendo sempre ser revestido ou coberto com uma tinta antichamas”. E acrescenta que a qualidade do material acústico deverá ser atestada pelo Corpo de Bombeiros.