Aprovados os pareceres favoráveis das Comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) e Finanças, Economia e Orçamento (CFEO) aos Projetos de Lei nº 309 e 310/2015, que altera os dispositivos que especifica sobre o Plano Plurianual (PPA) do município para o período de 2014 a 2017 e que trata sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício de 2016, respectivamente, pelo plenário da Câmara Municipal de Manaus (CMM), na manhã desta quarta-feira (18), a Mesa Diretora da Casa, abriu prazo de cinco dias úteis para a apresentação de emendas tanto a peça orçamentária quanto as propostas parlamentares da cota individual de R$ 300 mil.

O prazo para apresentação das emendas tem início nesta quarta-feira (18) e deve ir até a próxima quarta (25). A LOA, que traz a receita prevista para o ano de 2016 de R$ 4,146 bilhões e com o total das despesas de capital estimada em R$ 483,5 milhões, conforme sua redação, foi elaborada com base num cenário econômico adverso, onde a Administração Municipal terá de enfrentar o grande desafio de “fazer mais” com “menos recursos disponíveis”. A receita prevista para o ano de 2016 será de R$ 4,146bilhões, representando um crescimento de 6,4% em relação à receita prevista para o ano de 2015.

Segundo explicação do presidente da CMM, vereador Wilker Barreto (PHS), a apresentação de emenda parlamentar, referente à cota de R$ 300 mil para cada vereador, não impede que o mesmo vereador apresente emendas à LOA ou ao PPA, nas peças como um todo. E, também, afirmou que, até o próximo ano, um Projeto de Lei, deve será encaminhado à Câmara para tornar as emendas parlamentares impositivas.

“Já está bastante avançado, e acredito que, no mais tardar no próximo ano, o prefeito mandará para a Casa a peça que torna o orçamento destino a emendas parlamentares impositivo”, disse Barreto, ao destacar que, somente neste ano, mais de 40 obras foram ou estão sendo executadas, por meio das emendas.

Ainda sobre a cota individual no orçamento, durante votação dos pareceres em plenário, os vereadores Fabrício Lima (SDD), Professor Bibiano (PT), Arlindo Junior (PROS), Rosivaldo Cordovil (PTN) e Socorro Sampaio (PP) se manifestaram sobre a importância e os benefícios das emendas à população de Manaus.