O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas sintéticas. A matéria será enviada ao Senado. Pela proposta, a Polícia Federal terá amparo legal para definir quais substâncias se enquadram nessa categoria. A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) será responsável por atualizar periodicamente a lista das drogas sintéticas. Agora o texto segue para análise do Senado

O texto aprovado é um substitutivo do deputado Esperidião Amin (PP-SC), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), ao Projeto de Lei 4852/12, do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Outra modificação é sobre a atualização da lista das substâncias consideradas drogas sintéticas que agora também poderá ser atualizada também pela Polícia Federal (PF). Mas a atribuição primordial continua sendo da Anvisa, que tem a obrigação de atualizar periodicamente a lista.

O autor do projeto original ressaltou que a Polícia Federal ganhou mais autonomia e autoridade para definir o que é uma droga sintética. “Muitas vezes, os traficantes desse tipo de droga se livram porque a PF não tem amparo legal para definir que a substância é mesmo uma droga”, afirmou Eduardo da Fonte.

Agilidade
A intenção é dar mais agilidade à polícia no prosseguimento de ações de apreensão de drogas sintéticas devido à rapidez com que os produtores mudam a composição química das substâncias, provocando outro enquadramento na lista. O texto prevê ainda que a lista elaborada pela Polícia Federal poderá ser submetida à Anvisa para homologação.

Quanto às drogas sobre as quais o Brasil recebe alerta prévio de organismos internacionais, o projeto permite sua imediata apreensão cautelar na ação policial, independentemente de sua inclusão antecipada na lista das substâncias sujeitas a apreensão por serem consideradas ilícitas.

O substitutivo aprovado inclui ainda, explicitamente, os anabolizantes como drogas se especificados na lista da Anvisa.